O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (SEF-MG), publicou nesta ter�a-feira (27/12) o calend�rio de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) em 2023. Conforme antecipado pela secretaria, a cobran�a come�a em mar�o, mais precisamente no dia 13, seguindo um esquema de acordo com a placa do ve�culo.
A resolu��o N° 5.643 foi publicada nesta quarta-feira (28/12) no Di�rio Oficial do Estado, estabelecendo tamb�m os valores de base de c�lculo e os valores do IPVA, considerando o ano de fabrica��o do ve�culo. O pagamento do imposto ser� realizado em tr�s parcelas, exceto para o ve�culo cujo o IPVA seja um valor inferior a R$ 150.
A SEF-MG ainda oferece um desconto de 3% aos contribuintes que estiverem regulares por dois anos consecutivos, e mais 3% para quem fizer o pagamento � vista, os benef�cios podem ser somados totalizando uma baixa de 6%. Os valores do IPVA 2023 podem ser consultados no site da secretaria.
Confira o calend�rio
- Final de placa: 1ª parcela, 2ª parcela, 3ª parcela
- 1 e 2 : 13/03/2023, 13/04/2023, 15/05/2023
- 3 e 4: 14/03/2023, 14/04/2023, 16/05/2023
- 5 e 6: 15/03/2023, 17/04/2023, 17/05/2023
- 7 e 8: 16/03/2023, 18/04/2023, 18/05/2023
- 9 e 0: 17/03/2023, 19/04/2023, 19/05/2023
O contribuinte que discordar do valor da base de c�lculo poder� apresentar pedido de revis�o no prazo de quinze dias �teis contado da data de publica��o das tabelas. A cota��o do ve�culo utilizada para a revis�o dever� estar contida em publica��es de dezembro de 2022.
Como pagar
O pagamento do IPVA poder� ser feito em bancos credenciados a receber tributos e demais receitas estaduais, de duas formas:
- Sem o guia de arrecada��o, basta que o contribuinte informe o c�digo Renavam do ve�culo e o agente arrecadador emitir� o comprovante de pagamento.
- Por meio do Documento de Arrecada��o Estadual (DAE), caso n�o seja poss�vel pagar da maneira anterior. O DAE est� dispon�vel no Sistema Integrado de Administra��o da Receita (Siare).
Al�quotas
A al�quota do IPVA em Minas Gerais varia entre 1% a 4% sobre o valor do ve�culo. Para autom�veis novos, a base de c�lculo � o pre�o que consta no documento fiscal, j� para os usados leva-se em conta a m�dia de mercado no fim do ano anterior ao da cobran�a. Em ambos os casos � considerado o ano de fabrica��o do ve�culo.
- Leia tamb�m: IPVA 2023: saiba quem tem direito a isen��o em Minas
Desde 2008, o levantamento da Funda��o Instituto de Pesquisas Econ�micas (Fipe) � tomada como refer�ncia.
- 4% - Autom�veis, ve�culos de uso misto e utilit�rios, caminhonetes cabine estendida e dupla;
- 3% - Caminhonetes de carga (picapes) e furg�es;
- 2% - Autom�veis, ve�culos de uso misto e utilit�rios com autoriza��o para transporte p�blico (ex: t�xi, escolar) comprovada mediante registro no �rg�o de tr�nsito na categoria aluguel;
- 2% - Motocicletas e similares;
- 1% - Ve�culos de locadoras (pessoa jur�dica);
- 1% - �nibus, micro-�nibus, caminh�o, caminh�o trator
*Estagi�rio sob supervis�o da subeditora Jociane Morais.