Milion�rios pagam menos imposto de renda que professores, m�dicos e policiais, mostra estudo

Contribuintes milion�rios pagam no Brasil al�quotas menores de imposto de renda do que profissionais de renda m�dia e alta, mostra um levantamento in�dito realizado pelo Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, a partir de dados do Imposto de Renda Pessoa F�sica de 2022 (ano calend�rio 2021).

Segundo esses dados, contribuintes que declararam em 2021 ganhos totais acima de 160 sal�rios m�nimos (R$ 2,1 milh�es no ano, ou R$ 176 mil por m�s) pagaram, em m�dia, uma al�quota efetiva de Imposto de Renda (IR) de menos de 5,5%.

� uma taxa menor, por exemplo, do que pagaram professores de ensino fundamental (8,1%), enfermeiros (8,8%), banc�rios (8,6%) ou assistentes sociais (8,8%) — profissionais que, na m�dia, declararam rendimentos totais (soma dos sal�rios e outros rendimentos) abaixo de R$ 94 mil naquele ano (menos de R$ 8 mil ao m�s).

A al�quota efetiva dos milion�rios tamb�m foi menor do que a dos policiais militares (8,9%), cuja renda m�dia total em 2021 ficou em R$ 105 mil (R$ 8.750 ao m�s). Ou do que a de m�dicos (9,4%), que declararam em m�dia renda total de R$ 415 mil (R$ 34,6 mil ao m�s).

A al�quota efetiva � o percentual da renda total que de fato foi consumida pelo IR. Segundo o Sindifisco, o principal motivo de os mais ricos terem uma al�quota menor � que uma parcela relevante de sua renda vem do recebimento de lucros e dividendos das suas empresas - renda que � isenta de imposto no Brasil desde 1996.

J� a classe m�dia tem uma parcela maior de seus ganhos proveniente de sal�rios, que, em geral, s�o tributados na fonte, com al�quotas progressivas que chegam a R$ 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,69.

Essas pessoas tamb�m t�m parte de seu dinheiro isento de imposto, mas, em geral, � uma parcela da renda menor do que a dos milion�rios.

O levantamento do Sindifisco mostra ainda que a al�quota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021: como houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos nesse per�odo, o topo da pir�mide ficou mais rico, ao mesmo tempo que pagou proporcionalmente menos IR.

Os n�meros da Receita Federal mostram que contribuintes brasileiros declararam terem recebido em 2021, no total, R$ 555,68 bilh�es em lucros e dividendos, uma alta de quase 45% sobre o valor de 2020 (R$ 384,27 bilh�es) e de 46,5% ante o de 2019 (R$ 379,26 bilh�es).

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Para o presidente do Sindifisco, auditor-fiscal Isac Falc�o, esse aumento reflete a expectativa de que os dividendos voltem a ser taxados no pa�s.

A volta desse tributa��o pode ser inclu�da pelo governo de Luiz In�cio Lula da Silva em uma proposta de reforma do Imposto de Renda que o Minist�rio da Fazenda pretende enviar no fim deste ano para o Congresso.

O assunto, por�m, enfrenta resist�ncia no Parlamento. Proposta semelhante enviada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2021 n�o avan�ou.

"As empresas est�o retendo menos dividendos agora para n�o correr o risco de distribu�rem quando j� estiverem sendo tributados. Essa � uma das raz�es pelos quais eu digo que o tema est� na agenda", acredita Falc�o.

IR subiu para grupos de menor renda

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Por outro lado, o levantamento mostra que contribuintes pobres ou de renda intermedi�ria (faixas que v�o de um a 15 sal�rios m�nimos mensais) passaram a pagar uma al�quota efetiva m�dia de imposto de renda maior entre 2019 e 2021.

Segundo o Sindifisco, o fato de a tabela do Imposto de Renda estar h� muitos anos sem ser atualizada pela infla��o explica o aumento da al�quota efetiva para grupos de renda menor.

Como os sal�rios costumam ter algum reajuste anual para compensar a infla��o, trabalhadores acabam subindo de faixa de contribui��o e passam a pagar mais IR, mesmo que seu poder de compra n�o tenha necessariamente aumentado.

Por exemplo, contribuintes que declararam em 2021 renda mensal entre 5 e 7 sal�rios m�nimos (R$ 5.500 a R$ 7.700 em valores daquele ano) pagaram al�quota efetiva m�dia de 6% -- ou seja, mais que os milion�rios.

J� dois anos antes, a taxa m�dia para essa faixa de renda estava em 4,5%.

Nesse contexto, Falc�o defende que a taxa��o de lucros e dividendos seja usada para compensar uma redu��o do Imposto de Renda que incide sobre faixas de menor renda.

A expectativa � que a reforma a ser enviada por Haddad ao Congresso tenha tamb�m algum aumento na faixa de renda que � isenta de IR.

Lula prometeu na campanha ampliar essa isen��o para at� R$ 5 mil ao m�s. No entanto, o pr�prio Haddad j� disse que � um miss�o dif�cil de cumprir, pois pode custar dezenas de bilh�es de reais em perda de arrecada��o anual do governo.

Hoje, o contribuinte brasileiro n�o paga IR sobre ganhos mensais de at� R$ 2.112. O governo Lula criou uma dedu��o simplificada mensal no valor de R$ 528 que, na pr�tica, eleva a isen��o R$ 2.640 no caso de pessoas de menor renda.

O mecanismo n�o beneficia contribuintes com ganhos mais altos porque n�o pode ser acumulado com outras dedu��es que j� s�o usadas por esse grupo, como contribui��o previdenci�ria, pens�o aliment�cia e dependentes.

Renda da classe m�dia alta � a mais taxada

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Os contribuintes que pagam mais IR s�o aqueles com renda mensal entre 10 e 40 sal�rios m�nimos (R$ 11 mil a R$ 44 mil em valores de 2021), cuja al�quota m�dia efetiva fica acima de 10%.

Nesse grupo, est�o profiss�es com altos sal�rios, como o topo da carreira p�blica. Nesses casos, o percentual da renda de fato consumido pelo IR � mais que o dobro que o pago por milion�rios, caso de ju�zes (13%), servidores do Banco Central (14,5%) ou auditores-fiscais (15,6%).

S�o categorias que, embora n�o tenham rendas milion�rias, recebem uma remunera��o bem acima da maioria dos brasileiros. Os ju�zes, por exemplo, declararam em 2021 renda m�dia total de R$ 729,6 mil (R$ 60,8 mil ao m�s).

Para o presidente do Sindifisco, auditor-fiscal Isac Falc�o, as al�quotas efetivas cobradas sobre essas categorias com altos sal�rios � justa. O problema, na sua vis�o, � os segmentos com rendas ainda mais altas pagarem al�quotas menores.

Por outro lado, mostram os dados, h� profiss�es com renda alta na compara��o com a maioria da popula��o brasileira que pagam al�quotas efetivas baixas, cr�tica S�rgio Gobetti, economista do Ipea especializado em tributa��o e finan�as p�blicas.

� o caso de advogados (5,2%), cuja renda m�dia total declarada em 2021 foi de R$ 223 mil (R$ 18,6 mil ao m�s).

Ou dos decoradores (5,1%), que declararam em m�dia R$ 215 mil de renda total naquele ano (R$ 17,9 mil ao m�s).

Em geral, s�o profissionais liberais, donos de suas pr�prias empresas, que pagam al�quotas menores sobre os lucros obtidos porque essas companhias se enquadram em regimes especiais de tributa��o, como o Simples e o sistema de lucro presumido.

Contribuintes que se declararam ao Fisco como dirigentes, presidentes ou diretores de empresas, por exemplo, tiveram al�quota efetiva de apenas 4,14% em 2021, quando informaram renda total m�dia de R$ 267,8 mil (R$ 22,3 mil ao m�s).

O Brasil deveria voltar a taxar dividendos?

O Brasil � um dos poucos pa�ses do mundo que n�o taxa lucros e dividendos. Isso n�o quer dizer que o dinheiro que entra no bolso do acionista nunca foi tributado.

Sobre o lucro das empresas incide, via de regra, dois impostos: o Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ) e a Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), cujas al�quotas somam 34%.

Opositores da taxa��o de dividendos dizem que essa al�quota de 34% � alta na compara��o internacional.

Segundo Sergio Gobetti, a tributa��o dos lucros de empresa em outros pa�ses realmente � menor, girando, em m�dia, na faixa de 20% a 25%.

Na pr�tica, por�m, as empresas brasileiras n�o pagam a taxa cheia, j� que h� benef�cios e isen��es que permitem reduzir o valor a ser cobrado pela Receita.

"Diversos estudos mostram que, em m�dia, companhias de capital aberto (com a��es em Bolsa) pagam 24% de impostos sobre seus lucros, e n�o 34%", ressalta.

Al�m disso, empresas com faturamento anual de at� R$ 4,8 milh�es podem entrar no Simples, que tem al�quotas progressivas que variam de 4% a 33% e englobam 8 impostos, entre eles o IRPJ.

Para S�rgio Gobetti, a volta da tributa��o dos dividendos deveria vir acompanhada de uma reforma ampla da taxa��o das empresas, que elimine as exce��es que permitem a empresas pagar pouco sobre seus ganhos.

Com isso, diz, seria poss�vel reduzir a tributa��o de IRPJ/CSLL de 34% para 25% e criar uma outra al�quota a ser paga sobre lucros e dividendos, que poderia ser de 20% ou 25%.

"E poderia haver uma faixa de isen��o. Por exemplo, dividendos de at� R$ 30 mil no ano n�o seriam taxados e valores acima disso pagariam", exemplifica.

Por outro lado, outro argumento dos defensores do fim da taxa��o de lucros e dividendos no Brasil � que esse imposto tinha baixa efici�ncia tribut�ria e gerava muitas disputas judiciais - ou seja, o Fisco tinha dificuldade de cobrar esse tributo adequadamente.

Esse argumento foi defendido em um artigo por tr�s ex-secret�rios da Receita Federal: Everardo Maciel (governo FHC), Jorge Rachid (governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer) e Marcos Cintra (governo Jair Bolsonaro).

"Tomando por base o ano de 1995, a arrecada��o do IRPJ, ainda que n�o apenas em raz�o daquela op��o, cresceu, em termos reais, em todos os anos subsequentes — muitas vezes com percentuais superiores a 100%, ao passo que a participa��o desse imposto no PIB aumentou em praticamente todos os anos, chegando a exibir impressionante crescimento de 95%", argumentaram no artigo publicado no ano passado, no jornal Folha de S.Paulo.

Gobetti, por sua vez, argumenta que a realidade de hoje � diferente da de 1995 devido � internacionaliza��o cada vez maior da economia, o que d� mais liberdade para empresas escolherem onde investir no mundo.

Na sua avalia��o, esse � mais um fator a favor de uma reforma que reduza a tributa��o direta sobre as empresas e tribute os lucros distribu�dos aos acionistas.

"Tributar diretamente o lucro da empresa sem d�vida � mais simples, mas � incompat�vel com o mundo de hoje, onde todos os pa�ses reduziram significativamente as suas al�quotas sobre as empresas. Ent�o, (o modelo atual brasileiro) n�o � s� um problema pela falta de progressividade", destacou.