Lula sanciona reajuste do sal�rio m�nimo e corre��o do Imposto de Renda

O presidente Lula sanciona, nesta segunda-feira (28/8), a medida provis�ria que reajusta o sal�rio m�nimo para R$1.320 e que estabelece uma nova pol�tica de valoriza��o anual. O texto tamb�m estende a faixa de isen��o do Imposto de Renda. O texto ser� assinado em cerim�nia na tarde de hoje no Pal�cio do Planalto.

Com a san��o, o sal�rio m�nimo passa a ser reajustado anualmente com valoriza��o real - ou seja, acima da infla��o. O c�lculo ser� feito pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) mais a varia��o positiva do PIB de dois anos anteriores, como era feito at� 2015.

Em 2022, o sal�rio m�nimo era R$2.212. A remunera��o teve uma alta de 7,4% em 2023, chegando a R$ 1.302 desde maio. Com o novo reajuste, a alta passou a ser de 8,9%. O objetivo do governo ao sancionar a medida provis�ria � preservar o poder aquisitivo da popula��o e at� aument�-lo, caso haja crescimento da economia.

Para o ano que vem, a estimativa deve considerar o que diz a nova lei e a varia��o positiva de 2,9% no PIB de 2022. Com isso, a expectativa do governo � de que o sal�rio m�nimo chegue a R$ 1.421 em 2024.

Imposto de Renda

O governo federal tamb�m aumentou a isen��o do Imposto de Renda da Pessoa F�sica de de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. A medida oficializa a isen��o de pessoa jur�dica que recebe at� R$ 2.640 reais, por m�s.

O texto estabelece ainda a possibilidade de os contribuintes n�o isentos optarem por um desconto de R$ 528 em rela��o ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas � Receita Federal. Isso quer dizer que as pessoas f�sicas que recebem mensalmente at� R$ 2.640, se decidirem por essa dedu��o simplificada, tamb�m n�o ter�o de pagar o imposto.

A medida n�o alterou as al�quotas para as demais faixas de rendimentos mensais. A san��o j� vale para este ano.