A proposta apresentada � C�mara Municipal pelo vereador Ant�nio Aguiar (DEM) tramitou no Legislativo da cidade entre maio de 2019 e agosto de 2021 e foi sancionada pela prefeita Margarida Salom�o (PT) nessa quinta-feira (16/9). O ent�o projeto de lei, na �poca, foi escrito em conjunto com o parlamentar J�lio Obama Jr. (Podemos), atualmente sem mandato em exerc�cio.
Conforme o texto que acompanha a san��o do Executivo no Atos do Governo, a veda��o s� poder� ocorrer nos casos de condena��o por tr�nsito em julgado, ou seja, quando n�o h� possibilidade de recurso. Nesse sentido, a proibi��o � v�lida at� o cumprimento da pena.
Ao protocolar a propositura na �poca, o vereador Ant�nio Aguiar justificou o projeto de lei dizendo que “esta � uma forma de abominar a pr�tica de pessoas que agem de forma covarde e mostrar aos agressores que a sociedade n�o aceita este tipo de a��o”.
“Com implica��es, inclusive, no �mbito do trabalho, o agressor � impedido de receber um cargo de confian�a por causa da agress�o cometida por ele. Ent�o, certamente ele vai refletir sobre o que fez”, escreveu o parlamentar no texto de justificativa anexado ao projeto de lei na oportunidade.
O que � relacionamento abusivo?
Os relacionamentos abusivos contra as mulheres ocorrem quando h� discrep�ncia no poder de um em rela��o ao outro. Eles n�o surgem do nada e, mesmo que as viol�ncias n�o se apresentem de forma clara, os abusos est�o ali, presentes desde o in�cio. � preciso esclarecer que a rela��o abusiva n�o come�a com viol�ncias expl�citas, como amea�as e agress�es f�sicas.
A viol�ncia dom�stica � um problema social e de sa�de p�blica e, que quando se fala de comportamento, a raiz do problema est� na socializa��o. Entenda o que � relacionamento abusivo e como sair dele.
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Como denunciar viol�ncia contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar v�timas de abusos.
- Em casos de emerg�ncia, ligue 190.
O que � viol�ncia f�sica?
- Espancar
- Atirar objetos, sacudir e apertar os bra�os
- Estrangular ou sufocar
- Provocar les�es
O que � viol�ncia psicol�gica?
- Amea�ar
- Constranger
- Humilhar
- Manipular
- Proibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes
- Vigil�ncia constante
- Chantagear
- Ridicularizar
- Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em d�vida sobre sanidade (Gaslighting)
O que � viol�ncia sexual?
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto
- Impedir o uso de m�todos contraceptivos ou for�ar a mulher a abortar
- Limitar ou anular o exerc�cio dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
O que � viol�ncia patrimonial?
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pens�o
- Destruir documentos pessoais
- Privar de bens, valores ou recursos econ�micos
- Causar danos propositais a objetos da mulher
O que � viol�ncia moral?
- Acusar de trai��o
- Emitir ju�zos morais sobre conduta
- Fazer cr�ticas mentirosas
- Expor a vida �ntima
- Rebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua �ndole
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