A C�mara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou na quarta-feira (17/11) o Projeto de Lei (PL) nº 582/2021, que torna sal�es de beleza e barbearias da cidade atividades essenciais em per�odo de calamidade p�blica, ou seja, n�o podem ser fechados no munic�pio em per�odos de emerg�ncia, como aconteceram em parte da pandemia da COVID-19.
O projeto, enviado pela prefeita Elisa Ara�jo ap�s requerimentos dos vereadores China (PMN) e Ismar Mar�o (PSD), agora volta para a chefe do Executivo de Uberaba, que, provavelmente, deve sancion�-lo.
Segundo a Constitui��o Federal, a lei determina que, neste caso, para ser aprovado, o projeto deveria ser apresentado pela prefeitura.
O projeto de lei destaca que o segmento emprega centenas de profissionais na cidade, gerando emprego e renda, al�m de contribuir com a sa�de e higiene dos mun�cipes.
“Este setor sofreu muito com a pandemia. Muitos fecharam as portas e depois n�o conseguiram reabrir. Agora est�o protegidos pela lei”, comemorou o vereador China.
As atividades realizadas em sal�es de beleza e barbearias j� haviam sido declaradas como essenciais por meio do Decreto Federal 10.282, de 20 de mar�o de 2020, cabendo ao munic�pio acatar ou n�o a decis�o.
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