A carteira de identifica��o, que pode ser expedida de forma gratuita, oferece �s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendimento priorit�rio em estabelecimentos p�blicos, especialmente em �rg�os de sa�de, assist�ncia social e educa��o, e privados, como farm�cias, supermercados, cinemas, bancos e eventos esportivos.
Ciptea como integra��o cidad�
De acordo com a professora da UFMG Maria Lu�sa Nogueira, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ci�ncias Humanas (Fafich), e coordenadora do Programa de Aten��o Interdisciplinar do Autismo (Praia), a medida foi uma conquista para as pessoas com autismo, familiares e associa��es, que lutaram pelo direito.
“O autismo � uma defici�ncia invis�vel e, por isso, muitas fam�lias possuem dificuldades ao acessar filas de variados servi�os”, explicou. Antes do benef�cio, ainda segundo a coordenadora do Praia, o crit�rio para comprova��o do TEA, em �rg�os p�blicos e privados, n�o era padronizado. Na maioria dos casos, era necess�rio o laudo m�dico recente, mesmo a defici�ncia sendo um transtorno permanente.
"Existe uma dificuldade social em compreender o autismo. Os autistas tamb�m querem participar ativamente do mundo e atuar em sociedade, mas n�o possuem recursos sociais para uma integra��o cidad�."
Maria Lu�sa Nogueira
Nogueira afirmou que todos os n�veis (1,2 e 3) do TEA t�m direito ao documento, uma vez que essas pessoas compartilham dos mesmos desafios, ligados ao �mbito comunicativo, aos interesses restritos e �s quest�es sensoriais. “A carteira de identifica��o promove a acessibilidade e permite que autistas e seus familiares possam usufruir, sem maiores problemas, de atividades cotidianas”, disse.
Roberta Amancio de Souza, residente de Sete Lagoas, foi a primeira pessoa a receber a Ciptea no estado, em dezembro de 2021. “Esperava por essa iniciativa h� um tempo, ent�o fiquei super empolgada para a data chegar", afirmou.
J� foram solicitadas 2,1 mil carteiras de identifica��o em Minas
No estado, a Ciptea foi elaborada pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Planejamento e Gest�o (Seplag). Conselhos, associa��es, representantes da sociedade civil e futuros usu�rios do servi�o foram ouvidos para implementa��o assertiva da medida.
A expedi��o do documento iniciou no dia 27 de dezembro, e, at� o momento, foram solicitadas 2.143 carteiras. Entre elas, 1.507 j� est�o assinadas e outras 279 sob an�lise ou aguardando a assinatura.
A maioria dos pedidos para a confec��o da Ciptea (1485) foram feitos presencialmente, o que representa quase 70% do total de solicita��es. No entanto, os interessados tamb�m podem recorrer ao servi�o virtualmente.
Cl�udio Luiz de Oliveira, coordenador estadual de Articula��o e Aten��o � Pessoa com Defici�ncia, da Sedese, garantiu que a equipe est� empenhada em tornar o processo de avalia��o do documento mais �gil.
"Ficamos satisfeitos pela quantidade de pessoas solicitando a Ciptea pelo portal e tamb�m presencialmente, sendo acima do nosso esperado."
Cl�udio Luiz de Oliveria
Documenta��o necess�ria para o requerimento
A carteira de identifica��o pode ser solicitada, presencialmente, em uma das 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do estado, ou, virtualmente, pelo site do Governo de Minas.
S�o necess�rios os seguintes documentos:
- C�pia da certid�o de nascimento ou documento de identidade
- Relat�rio m�dico apontando diagn�stico no �mbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Foto 3x4 recente
- C�pia da identidade do respons�vel legal
Assinatura digital
Minas Gerais foi o primeiro estado a adotar a assinatura eletr�nica avan�ada do Governo Federal para emiss�o virtual da carteira de identidade para autistas. A assinatura de documentos e valida��es de transa��es feitas na internet � lei desde novembro de 2020.
Esse servi�o j� foi institu�do nas Juntas Comerciais e incorporado � Carteira Digital de Tr�nsito para a realiza��o da transfer�ncia de ve�culos. Para poder assinar documentos eletronicamente, o usu�rio deve se cadastrar no portal do Governo.
Lei Romeo Mion
A carteira de identifica��o foi implementada pela Lei nº 13.977/2020, como parte da Pol�tica Nacional de Prote��o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa ampliou os direitos j� assegurados �s pessoas com defici�ncia.
A lei, conhecida como Romeo Mion, faz alus�o ao filho autista do apresentador Marcos Mion, do programa Caldeir�o, na "TV Globo".
Segundo a Lei Romeo Mion, a expedi��o da carteira de identifica��o � de inteira responsabilidade dos estados e munic�pios.
*Estagi�ria sob supervis�o do subeditor Eduardo Oliveira