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Estado de Minas IMPEACHMENT

Protestos contra Bolsonaro: MBL e Vem Pra Rua apoiam impeachment, mas n�o v�o a atos de s�bado

Principais movimentos de direita que protagonizaram protestos contra Dilma em 2016 defendem impeachment de Bolsonaro, mas n�o se juntar�o � esquerda nas manifesta��es de 3 de julho.


03/07/2021 07:46 - atualizado 03/07/2021 08:30


Protesto contra Bolsonaro no último dia 30 em Brasília; principais movimentos de direita que protagonizaram protestos contra Dilma em 2016 defendem impeachment de Bolsonaro, mas não se juntaram às manifestações deste sábado(foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
Protesto contra Bolsonaro no �ltimo dia 30 em Bras�lia; principais movimentos de direita que protagonizaram protestos contra Dilma em 2016 defendem impeachment de Bolsonaro, mas n�o se juntaram �s manifesta��es deste s�bado (foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Apesar de defender o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o movimento Vem Pra Rua n�o est� chamando seus seguidores para a rua - pelo menos n�o neste s�bado (3/7), quando protestos puxados pela esquerda est�o marcados para acontecer em todo o pa�s.

O MBL (Movimento Brasil Livre) tamb�m escolheu n�o se juntar aos protestos.

"Temos muito receio quanto a aglomera��es por causa da pandemia, ent�o por enquanto n�o estamos marcando nem nos juntando a manifesta��es presenciais", afirma Adelaide Oliveira, porta-voz do MBL. "Desejo sorte e que n�o chova", diz ela sobre o protesto deste s�bado.

Tanto o MBL quanto o Vem Pra Rua fazem parte de uma s�rie de grupos � direita que pararam de apoiar Bolsonaro em algum momento ap�s a posse do presidente em 2019. O MBL foi um dos primeiros a abandonar o barco, alguns meses ap�s a posse, quando Bolsonaro come�ou a dar sinais de que sua postura quanto � economia n�o seria liberal, como prometeu durante a campanha.

O Vem Pra Rua passou a defender o "Fora Bolsonaro!" em julho de 2020, ap�s o procurador-geral da Rep�blica indicado por Bolsonaro, Augusto Aras, fazer cr�ticas � Opera��o Lava-Jato.

Defensores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os dois movimentos foram protagonistas de grandes manifesta��es em 2016, com alta capacidade de mobiliza��o.

Mas em 2021, mesmo apoiando o impeachment de Bolsonaro, os movimentos ainda n�o est�o clamando para suas bases de apoiadores que tomem as ruas e dizem que est�o focados em outras formas de atua��o.

Em contrapartida, movimentos de direita como o Livres aderiram ao protesto deste s�bado. Formado dentro do PSL, o movimento rompeu com o partido em 2018 quando Bolsonaro se candidatou � Presid�ncia pela sigla.

At� o momento, o presidente Jair Bolsonaro tem minimizado os atos contra si e participado de atos pr�-governo, como demonstra��o de for�a. Em sua live mais recente, em 1° de julho, ele ironizou o "superimpeachment". "Quem n�o tem o que fazer fica tentando atrapalhar a vida de quem produz", declarou.

Lado a lado no palanque, mas sem aglomera��o


Kim Kataguiri em manifestação de 2015 na Avenida Paulista(foto: BBC)
Kim Kataguiri em manifesta��o de 2015 na Avenida Paulista (foto: BBC)

Adelaide Oliveira, do MBL, destaca que o grupo tem atuado de outras formas antes de protagonizar protestos na rua. Ela destaca a atua��o parlamentar dos l�deres do movimento que foram eleitos em 2018, como o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o deputado estadual Arthur do Val (DEM-SP), o Mam�e Falei.

Kim foi um dos parlamentares de direita que assinaram o "superimpeachment", um novo pedido protocolado pela oposi��o na quarta (30/06) que re�ne a motiva��o de outros mais de 120 pedidos em um �nico documento.

O parlamentar do MBL subiu ao mesmo palanque em que falavam nomes como o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, partido ferozmente combatido pelo MBL.

"Acho que ningu�m aqui tem nenhuma d�vida que, numa condi��o normal, assim como eu n�o estaria, os l�deres da esquerda n�o estariam (juntos). Eleitoralmente estaremos em campos distintos", disse Kim durante a apresenta��o do "superimpeachment". "Mas � algo maior que existe aqui, � algo maior que est� sendo protocolado contra o presidente criminoso, corrupto, Jair Bolsonaro, e por isso � uma causa suprapartid�ria. � uma quest�o de valores, � uma quest�o de moral."

"N�o tenho d�vida nenhuma de que a causa de derrubar esse que � um dos maiores males da hist�ria desse pa�s nos unifica nesse momento", disse Kim, que ao final gritou "Fora Bolsonaro!"

O discurso entusi�stico de Kim, um dos principais l�deres do movimento, fez surgir expectativas na esquerda de que o MBL fosse se juntar aos protestos deste s�bado, mas o movimento ainda n�o se uniu � esquerda quando o assunto � manifesta��o.

"Estamos avaliando o cen�rio da pandemia, mas por enquanto n�o � a hora", diz Adelaide. "� um dilema: quem faz mais mal pra sa�de, a pandemia ou o Bolsonaro? Ouvimos muito nossos seguidores e temos discuss�es internas sobre isso."

"J� chegamos a ter embri�es para organizar protestos, mas a� come�ou um momento muito ruim da pandemia no ano passado", afirma Adelaide.

A porta-voz refuta cr�ticas da esquerda que reclamam dos movimentos que est�o contra Bolsonaro, mas n�o est�o chamando para ir � rua. Segundo ela, o MBL continua atuando "fortemente" na internet e hoje j� existem outras formas de press�o.

"� muita tolice e estar 30 anos atrasado na hist�ria achar que s� existe uma forma de press�o, s� indo para rua. Estamos na internet onde o movimento tem vit�rias acachapantes", diz ela.

Apesar de eventuais troca de farpas, o Adelaide afirma que tem tido um canal de di�logo aberto com os movimentos de esquerda. "A gente conversa com todo mundo, somos democr�ticos. Claro que n�o quer dizer que concordo com as pautas. Mas quando a pauta � �nica e convergente, como tirar o Bolsonaro, a gente vai lutar pela mesma coisa."

Pauta unida, protestos diferentes

Luciana Alberto, porta-voz do movimento Vem Pra Rua, tamb�m cita a pandemia como um dos motivos para o grupo n�o aderir aos protestos.

"� algo que est� sendo discutido, � poss�vel que aconte�a, mas n�o h� nada agendado", explica Luciana. "Estamos acompanhando o calend�rio de vacina��o contra a covid-19 e acreditamos que em meados de setembro j� ser� poss�vel", diz ela.

Segundo Luciana, no entanto, mesmo que o movimento chame os seguidores para as ruas, a ideia � fazer protestos separados da esquerda.

"Ainda vamos discutir, mas pode at� ser que seja no mesmo dia, que eles sigam um percurso, sigamos outro", afirma.

Ela diz que a ideia de fazer algo mais separado tem a ver com mostrar que o desagrado com Bolsonaro est� em v�rios setores, e n�o por medo de problemas entre as milit�ncias ou por recusa de dialogar.

"Para a democracia, � sensacional que as pautas estejam unidas, mas que cada qual esteja representando o seu segmento", afirma Luciana.

"(Caso haja converg�ncia de protestos), a gente espera que n�o haja problemas entre as milit�ncias, j� que a pauta converge. Nossa conversa (com a esquerda) tem sido pac�fica tamb�m, isso � uma conquista, amadurecimento da sociedade", afirma ela.

Segundo Luciana, o Vem Pra Rua tem focado sua atua��o em outras frentes.

O grupo n�o assinou o pedido de "superimpeachment", mas protocolou o pr�prio pedido de impeachment um pouco antes, com 35 crimes de responsabilidade que Bolsonaro teria cometido.

O movimento tamb�m criou um mapa com contatos de parlamentares para que as pessoas fa�am press�o em seus representantes no sentido de aprova��o do impeachment.

Direita na rua


Manifestação contra Bolsonaro em São Paulo no dia 29 de maio; líderes de movimentos de direita entrevistados apontam para risco de contágio por covid-19 nos protestos(foto: EPA/Fernando Bizerra)
Manifesta��o contra Bolsonaro em S�o Paulo no dia 29 de maio; l�deres de movimentos de direita entrevistados apontam para risco de cont�gio por covid-19 nos protestos (foto: EPA/Fernando Bizerra)

Apesar de MBL e Vem Pra Rua n�o estarem presentes neste s�bado, as manifesta��es n�o ter�o apenas militantes de esquerda.

De orienta��o liberal, o movimento Livres, por exemplo, decidiu chamar seus associados e seguidores para irem ao protesto de s�bado caso se sintam seguros.

"A mobiliza��o em nossos grupos pela participa��o das ruas foi crescendo muito nos �ltimos tempos", afirma Magno Karl, diretor-executivo do Livres. "Mas n�o queremos constranger as pessoas a irem. � uma situa��o muito diferente � minha, que moro sozinho e posso trabalhar de casa, do que algu�m que mora com idosos, ou que tem uma comorbidade", diz ele.

"N�o � covardia n�o ir aos protestos", defende.

O Livres tamb�m apoia a campanha na internet de apoio ao 'superimpeachment' e, diferentemente de outros grupos de direita, diz Magno, n�o � composto por "bolsonaristas arrependidos".

"N�s nascemos em oposi��o a Bolsonaro em 2018, e sofremos por n�o apoi�-lo, mesmo na �poca em que havia muitos liberais iludidos com ele por causa do Paulo Guedes."

Apesar da cr�tica, Karl afirma que o grupo tem tido muitas conversas com lideran�as tanto � esquerda com a direita, e acredita que podem "ser capaz de fazer a ponte."

"A gente tem uma leitura de que os movimentos de rua v�o crescer e a gente vai ter que acolher grupos que se enganaram com Bolsonaro", diz ele, que espera que n�o haja hostilidade por parte de grupos mais radicais de esquerda contra pessoas de direita nos protestos.

"A gente n�o sabe como vai ser. � claro que a gente imagina que pode haver hostilidade, um certo risco, al�m do risco de covid. Mas fora das redes sociais, (que �) onde est� o pessoal mais radical, existe muita disposi��o para coopera��o", afirma.

O l�der do movimento tamb�m afirma que o Livres deve estar mais preparado para os pr�ximos protestos, com mais material e chamadas com mais anteced�ncia.

E diz que a mobiliza��o � importante mesmo que o impeachment n�o se concretize.

"O tempo � curto porque a elei��o de 2023 est� chegando. Mas temos que fazer essa demonstra��o de oposi��o. Neste momento o debate est� na sociedade civil", diz ele.

"Se o Artur Lira (presidente da C�mara dos Deputados) pautar o impeachment, a� vamos focar em virar voto (contra Bolsonaro) no Congresso", diz Magno.

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O que � uma CPI?

As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado � Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) � o relator. O prazo inicial de trabalho s�o 90 dias, podendo esse per�odo ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.

Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.

Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
  • executar pris�es em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
  • quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
  • solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
  • elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
  • pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI n�o pode fazer?

Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telef�nicos
  • solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
  • impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
  • documentos relativos � CPI
  • determinar a apreens�o de passaportes

A hist�ria das CPIs no Brasil

A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o

2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal

2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o


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