O Estado de Minas conversou com advogadas especialistas no direito da mulher para entender o que muda com a nova lei. Saber sobre as formas que o crime pode ser cometido - como, por exemplo, o "gaslighting" - � o primeiro passo para se proteger.
Primeiro, o que diz a nova Lei?
A lei diz que a viol�ncia psicol�gica contra a mulher consiste em "causar dano emocional � mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas a��es, comportamentos, cren�as e decis�es, mediante amea�a, constrangimento, humilha��o, manipula��o, isolamento, chantagem, ridiculariza��o, limita��o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause preju�zo � sua sa�de psicol�gica e autodetermina��o".
De acordo com o texto, a puni��o para o crime � reclus�o de seis meses a 2 anos e pagamento de multa. A pena pode ser maior se a conduta constituir crime mais grave.
Afinal, o que configura viol�ncia psicol�gica?
Embora seja a mais comum e frequente em relacionamentos abusivos, a viol�ncia psicol�gica � a que tem menos visibilidade. Camila Rufato Duarte, advogada, ativista da causa feminista e cofundadora do Direito Dela (@direito.dela), explica que, na pr�tica, h� diversas formas que configuram o agora crime, como:
- tratamento de sil�ncio: conhecido popularmente como “dar um gelo” a fim de punir a mulher por algum comportamento;
- isolamento: em que o abusador afasta a v�tima de suas amizades e/ou fam�lia para assim domin�-la e enfraquec�-la;
- vigil�ncia constante: em que o abusador exige que a v�tima reporte a ele tudo o que faz e os lugares onde est�, geralmente ligam a todo o tempo e aparecem de surpresa nos lugares;
- 'gaslighting': situa��o em que o abusador mente, distorce a realidade e omite informa��es com o objetivo de fazer com que a v�tima duvide de sua mem�ria e at� da sua sanidade mental.
'Gaslighting'
A advogada do projeto N�o Era Amor (@naoeramor_) e especialista em Direito das Mulheres, Melissa Santana, explica que o termo indica um "apagar e acender de luzes", ou seja, uma consci�ncia relativa da situa��o vivida.
O gaslighting � um tipo de abuso psicol�gico refinado, em que o abusador manipula e distorce fatos e palavras, dele e da pr�pria v�tima, fazendo com que a mulher questione a realidade, duvide de si mesma, e tenha profundamente afetada a percep��o sobre o relacionamento e sobre o parceiro.
"Basicamente, � uma forma de abuso que faz com que a mulher sinta que est� ficando 'louca'. Esse tipo de viol�ncia pode gerar problemas como depress�o, isolamento, ansiedade e confus�o mental", explica.
Como a Lei � aplicada?
Camila Duarte esclarece que, mesmo que exista previs�o da viol�ncia psicol�gica contra a mulher na Lei Maria da Penha, na pr�tica � observada uma resist�ncia por parte da pol�cia em reconhecer o crime. ''Al�m de ser um tabu, � considerada algo menos grave, tratado, muitas vezes, como 'frescura', 'drama' ou 'exagero'".
Isso porque, embora a Lei Maria da Penha preveja os tipos de viol�ncia contra a mulher, isso, por si s�, n�o significa que as pr�ticas descritas configurem crime. "Embora haja uma descri��o bem completa na Lei Maria da Penha, isso n�o bastava para que configurasse crime. Agora, com a inclus�o da viol�ncia psicol�gica no C�digo Penal, ela se torna o crime espec�fico", explica Melissa Santana.
Melissa explica que somente os casos ocorridos a partir de hoje poder�o ser enquadrados como crime de viol�ncia psicol�gica. "Como a lei penal s� retroage se for em benef�cio do r�u, as condutas praticadas antes da vig�ncia da lei, embora configurem, sim, viol�ncia dom�stica, e possam ser enquadradas como outros crimes, n�o configuram o crime espec�fico de viol�ncia psicol�gica", acrescenta.
Sendo assim, especialista em Direito das Mulheres explica que a principal mudan�a � o processo criminal contra o agressor. Antes, ele seria processado por amea�a, persegui��o etc. A partir de agora, vai ser processado por violencia psicol�gica. "Um crime mais grave", diz.
Camila ainda explica como pode ser feita a prova deste tipo de viol�ncia, pois muitas vezes acontece no �mbito dom�stico. "S�o provas deste tipo de viol�ncia os laudos de psic�logo(a) e/ou psiquiatra, prints de conversas do whatsapp/telegrama/sms, grava��es de v�deo e/ou de �udio no momento do cometimento do crime, al�m da possibilidade de serem ouvidas testemunhas diretas ou indiretas", ressaltou.
Avan�o no direito da mulher
Viol�ncia psicol�gica se tornar crime � importante para os direitos das mulheres pois joga luz sobre um tipo de abuso, afirma Melissa Santana. Com isso, a advogada acredita que mais mulheres devem tomar consci�ncia e criar coragem pra denunciar.
Camila Duarte, por sua vez, aponta que a previs�o expressa do crime, sem d�vidas, � uma vit�ria. ''Isso para que que esses criminosos sejam efetivamente punidos, al�m de sinalizar para a sociedade a gravidade deste tipo de viol�ncia que pode acarretar consequ�ncias mais graves que as da viol�ncia f�sica'.'
Educa��o e aplica��o
Apesar do avan�o, Melissa refor�a que novas leis e aumento de penas n�o s�o o bastante para combater ou prevenir a viol�ncia contra a mulher. "Se fosse suficiente, os n�meros de feminic�dio n�o continuariam t�o altos, por exemplo. Mais importante do que punir, � educar a sociedade sobre desigualdade de g�nero e capacitar a pol�cia, o legislativo e o judici�rio para a correta aplica��o das leis j� existentes'', finaliza.
Como denunciar?
Ligue 180, em caso de viol�ncia contra mulheres, e 190, em situa��es de emerg�ncia.
O que � relacionamento abusivo?
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Como denunciar viol�ncia contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar v�timas de abusos.
- Em casos de emerg�ncia, ligue 190.
O que � viol�ncia f�sica?
- Espancar
- Atirar objetos, sacudir e apertar os bra�os
- Estrangular ou sufocar
- Provocar les�es
O que � viol�ncia psicol�gica?
- Amea�ar
- Constranger
- Humilhar
- Manipular
- Proibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes
- Vigil�ncia constante
- Chantagear
- Ridicularizar
- Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em d�vida sobre sanidade (Gaslighting)
O que � viol�ncia sexual?
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto
- Impedir o uso de m�todos contraceptivos ou for�ar a mulher a abortar
- Limitar ou anular o exerc�cio dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
O que � viol�ncia patrimonial?
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pens�o
- Destruir documentos pessoais
- Privar de bens, valores ou recursos econ�micos
- Causar danos propositais a objetos da mulher
O que � viol�ncia moral?
- Acusar de trai��o
- Emitir ju�zos morais sobre conduta
- Fazer cr�ticas mentirosas
- Expor a vida �ntima
- Rebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua �ndole
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