Reforma da Previd�ncia: sindicatos formalizam reivindica��es ao governo de MG

O governo de Minas Gerais recebeu, nesta quinta-feira, documento constru�do por 30 sindicatos com reivindica��es e sugest�es sobre a reforma da Previd�ncia estadual. O texto, fruto de semin�rio promovido pela Assembleia Legislativa, cont�m 244 propostas, que tratam, sobretudo, do sistema de al�quotas progressivas, das regras de transi��o, da contribui��o dos servidores inativos e do tempo m�nimo para a aposentadoria.

Enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) ao Parlamento em junho, a reforma da Previd�ncia foi dividida em uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). O Executivo estadual prop�e um sistema de contribui��o efetiva que varia entre 13% e 18,38%, mexe na idade m�nima para aposentadoria e muda o tempo de contribui��o. Homens precisar�o trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.

As propostas dos sindicatos foram entregues pelo presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), aos secret�rios de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gest�o, Otto Levy. As entidades de classe t�m se mostrado preocupado com o modelo de al�quotas pensado pela equipe governamental. H� sugest�es propondo a ado��o de descontos progressivos, mas com crit�rios diferentes dos desejados pelo Executivo. Outros sindicatos, por sua vez, preferem o modelo contribui��o fixa, sem varia��o por faixa salarial.

Durante os debates, ocorridos ao longo desta semana,l�deres sindicais defenderam a paralisa��o da an�lise durante a pandemia do novo coronav�rus. Pedidos do tipo tamb�m comp�em o documento. Em tese, o governo estadual tem at� 31 de julho para colocar em vigor altera��es previdenci�rias, visto que uma portaria federal estabelece a data como limite para as altera��es, sob pena de san��es financeiras.

O Executivo, contudo, j� admite a possibilidade de pedir a extens�o do prazo at� meados de agosto. Nesta quinta, Agostinho Patrus anunciou que a �ltima vota��o do semestre — a da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para 2021 — ocorre amanh�.

Outras reivindica��es

H�, pedidos, tamb�m, pela cria��o de um regime especial de previd�ncia para servidores da seguran�a p�blica. A ideia de criar um �rg�o para gerir o sistema previdenci�rio — a MGPrev —, deixando ao Ipsemg apenas temas ligados � sa�de, foi alvo de cr�ticas.

O documento cita, ainda, quest�es como a pens�o por morte e a al�quota extraordin�ria, prevista para ser cobrada sempre que houver d�ficit previdenci�rio.

Assim como na abertura do semin�rio, Otto Levy voltou a falar sobre a import�ncia da reforma para ajudar a desafogar as contas p�blicas.

“N�o existe uma ‘bala de prata’ para resolver o problema financeiro do estado. N�o � uma �nica medida que vai resolver. V�o ser v�rias, mas o d�ficit previdenci�rio � o problema de maior dimens�o”, afirmou.

Debate

Integrante do bloco de oposi��o � gest�o Zema, Mar�lia Campos (PT) pediu que o governo esclare�a as d�vidas do funcionalismo sobre a reforma. A parlamentar engrossou a reivindica��o pela suspens�o da tramita��o.

“Queremos estabelecer uma negocia��o com o governo do estado. Negociar significa n�o apenas os servidores cederem nas demandas que apresentam, mas tamb�m o governo ceder. Queremos estabelecer um di�logo”, declarou.

A deputada Laura Serrano (Novo), por sua vez, cr� que o semin�rio pode ajudar o Executivo a construir, nas palavras dela, “o melhor texto poss�vel”.

“(A reforma) vai gerar resultados importantes n�o s� para os servidores p�blicos, mas para Minas Gerais como um todo”, opinou.

Hist�rico

Na semana retrasada, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) optou por ‘fatiar’ a PEC original do governo. O texto encaminhado � Comiss�o Especial trata, justamente, das al�quotas, dos prazos para a aposentadoria e da transi��o. Se for aprovada pelo colegiado, cujo relator ï¿½ C�ssio Soares (PSD), poder� ser analisada em primeiro turno pelo plen�rio.

Outros temas contidos na PEC enviada pelo governo, como f�rias-pr�mio e quinqu�nios, v�o constar em um novo texto, que ser� encaminhado ao plen�rio para ser lido e come�ar a tramitar oficialmente.

O Projeto de Lei Complementar, por sua vez, tamb�m foi desmembrado. A separa��o ocorreu na semana passada, na Comiss�o de Administra��o P�blica. Assim como no caso da PEC, foram mantidas apenas assuntos previdenci�rios. O texto est�, agora, sob o guarda-chuva da Comiss�o de Trabalho, da Previd�ncia e da Assist�ncia Social, a pen�ltima antes da primeira vota��o em plen�rio.

Temas administrativos, como requisitos para a concess�o de adicionais de insalubridade, indeniza��es e gratifica��es, ser�o incorporados a um segundo PLC.