O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta sexta-feira (17/9) que vetar� o Projeto de Lei 2.316, que estabelece puni��es �s empresas que discriminem, coajam ou atentem contra direitos das pessoas em raz�o da orienta��o sexual, identidade de g�nero ou express�o de g�nero.
A declara��o do gestor foi dada durante lan�amento do projeto de revitaliza��o na bacia hidrogr�fica do Rio Urucuia , em Arinos, cidade da Regi�o Noroeste do estado.
A declara��o do gestor foi dada durante lan�amento do projeto de revitaliza��o na bacia hidrogr�fica do Rio Urucuia , em Arinos, cidade da Regi�o Noroeste do estado.
"Quero lembrar ao povo mineiro que a Assembleia Legislativa de Minas, infelizmente, aprovou um projeto que caber� a mim vet�-lo. N�o podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado, venha ter um terceiro banheiro para algu�m cujo o sexo n�o est� definido. Ent�o esse projeto ser� vetado" disse Zema, sob aplausos dos presentes.
A proposta foi aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 3 de setembro, com 34 votos a favor e seis votos contra. Ele altera a Lei 14.170, de 15 de janeiro de 2002, que determina a imposi��o de san��es � pessoa jur�dica por ato discriminat�rio praticado contra pessoa em virtude de sua orienta��o sexual.
O projeto ainda prev� que a puni��o para pessoas jur�dicas que, por ato de seu propriet�rio, dirigente, preposto ou empregado, no efetivo exerc�cio da atividade profissional, discrimine ou coaja pessoas ou atente contra os seus direitos varia entre R$ 3.552,40 e R$ 177.480.
Deputados conservadores como Leandro Genaro (PSD), Bart� (sem partido), Bruno Engler (PSL) e a deputada Ros�ngela Reis (Pode),
tentam mobilizar demais parlamentares crist�os para impedir a aprova��o do direito
.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tamb�m participou do evento nesta manh�, parabenizou o governador mineiro pela iniciativa. Oficialmente, Romeu Zema tem at� o dia 28 de setembro para sancion�-la ou vet�-la.
"O governador Romeu Zema acabou de anunciar o veto ao projeto votado na sua Assembleia Legislativa. Afinal de contas, temos que nos unir, cada vez mais, n�o deixar que nos separem. N�o podemos aceitar a pol�tica da esquerda, de n�s contra eles, homos contra h�teros, brancos contra afrodescentes, nordestinos contra sulistas, homens contra mulheres, ricos contra pobres, patr�es contra empregados. Somos um s� povo", afirmou o chefe do Executivo.
* Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Ellen Cristie.
O que � homofobia?
A palavra “homo” vem do gregro antigo %u1F41μ%u03CCς (homos), que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou avers�o. Em defini��o, a homofobia � uma “avers�o irreprim�vel, repugn�ncia, medo, �dio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA%2b engloba mais sexualidades e identidades de g�nero. Assim, o termo LGBTQIA fobia � definida como “medo, fobia, avers�o irreprim�vel, repugn�ncia e preconceito” contra l�sbicas, gays, bissexuais, transsexuais, n�o-bin�res, queers (que � toda pessoa que n�o se encaixa no padr�o cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agress�es f�sicas, morais e psicol�gicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade n�o � doen�a
Desde 17 de maio de 1990, a a Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) excluiu homossexualidade da Classifica��o Internacional de Doen�as (CID)
. Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legisla��o?
Atos LGBTQIA fobicos s�o considerados crime no Brasil. Entretanto, n�o h� uma lei exclusiva para crimes homof�bicos.
Em 2019, ap�s uma A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO 26),
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo"
. Assim, os crimes LGBTQIA fobicos s�o julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de at� 5 anos de pris�o.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA%2bfobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discrimina��o ou preconceito" em raz�o da orienta��o sexual da pessoa poder� ser considerado crime
- A pena ser� de um a tr�s anos, al�m de multa
- Se houver divulga��o ampla de ato homof�bico em meios de comunica��o, como publica��o em rede social, a pena ser� de dois a cinco anos, al�m de multa
Criminaliza��o no Brasil
H� um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda n�o tem previs�o de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual � legalizado no Brasil. Al�m disso, dois anos mais tarde,
em 2013, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil
.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais t�m os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no pa�s, podendo se casar em qualquer cart�rio brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participa��o na heran�a do c�njuge”. Al�m disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cart�rio recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os respons�veis podem ser punidos.
Leia mais: Mesmo com decis�o do STF, barreiras impedem a criminaliza��o da LGBTQIA fobia
Leia mais: Mesmo com decis�o do STF, barreiras impedem a criminaliza��o da LGBTQIA fobia
Como denunciar casos de LGBTQIA%2bfobia?
As den�ncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo
n�mero 190
(Pol�cia Militar) e pelo
Disque 100
(Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O
aplicativo Oi Advogado
, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em p�ginas na internet ou redes sociais, voc� pode denunciar no
portal da Safernet
.
Al�m disso, tamb�m � poss�vel
denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs
, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .