O movimento LGBTQIA%2b , que se mobilizou para garantir que o governador sancionasse o projeto de lei, recebeu a not�cia com indigna��o.
''A decis�o � p�ssima. O PL era muito bom, adequava a Lei j� existente aos termos jur�dicos que s�o hoje mais comuns e utilizados no direito nacional e internacional. A prote��o da identidade de g�nero � garantida pelo STF, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros tribunais internacionais, que entenderam que falar apenas em orienta��o sexual n�o � adequado'', disse o ativista Thiago Coacci, doutor em ci�ncia pol�tica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Ainda segundo o especialista, a decis�o de veto de Zema vai na contram�o dessa tend�ncia mundial. ''Zema fala que n�o quer penalizar estabelecimento que n�o tiver terceiro banheiro. N�o sei se o governador foi enganado, se n�o leu o PL ou se est� simplesmente mentindo, porque o PL n�o fala em terceiro banheiro. N�o h� essa obriga��o. O que h� � a garantia da n�o discrimina��o de pessoas trans'', disse.
Romeu Zema e o Novo est�o entre as coisas mais asquerosas da pol�tica brasileira. N�o tem nada de "novo" em reproduzir a homofobia hist�rica contra a popula��o LGBT+ e ganhar aplauso de fascista por isso. @RomeuZema � o fascismo que sabe usar talheres.https://t.co/5fOR4xT6RG
%u2014 William De Lucca (@delucca) September 17, 2021
O educador Azilton Ferreira Viana, presidente do Centro de Luta pela Livre Orienta��o Sexual (Cellos-MG), se manifestou com 'tristeza' e 'pesar' ap�s a fala do governador. ''Ainda que o governador diga que j� existem leis - tanto em �mbito federal quanto estadual - o problema � que se n�o h� uma regulamenta��o essa lei se torna ineficiente, inoperante. Ou seja, essa modifica��o visava atualizar e corrigir um problema de 2002. Usar esse argumento que j� existem leis suficientes � t�o falso, � uma fal�cia t�o grande que se fosse assim n�o precisar�amos da decis�o do STF para equiparar a LGBTfobia ao racismo. Esse discurso do governador � oportunista e vazio'', afirmou.
A reportagem do
Estado de Minas
entrou em contato com a Coordenadoria Especial de Pol�ticas de Diversidade Sexual para falar com a coordenadora militante transexual dos direitos LGBT e artista Walkiria La Roche. Entretanto, o governo de Minas respondeu a demanda com a seguinte nota: "A decis�o pelo veto partiu da an�lise de que a proposi��o prev� a��es de fiscaliza��o e san��o que seriam de compet�ncia do Munic�pio ou da Uni�o, o que demonstra a inconstitucionalidade da proposta".
Ainda de acordo com a pasta, as altera��es legislativas pretendidas tamb�m "n�o trariam um efeito pr�tico na garantia de direitos e combate a atos de discrimina��o e preconceito e, em contrapartida, traziam riscos a seguran�a jur�dica por tratar de san��es ao setor produtivo com base em conceitos jur�dicos abertos, de ampla interpreta��o".
O governo de Minas reafirmou, em nota, seu posicionamento "de combate � discrimina��o de g�nero, ra�a, orienta��o sexual, classe ou qualquer outra forma de preconceito, mas acredita que o avan�o na garantia de direitos � realizado pela educa��o e conscientiza��o para o cumprimento das normas jur�dicas j� existentes".
O
Estado de Minas
tamb�m tentou contato com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus. A assessoria de comunica��o informou que ele n�o vai comentar sobre o assunto.
Entenda o projeto
O projeto foi aprovado, em segundo turno, no dia 2 de setembro pelo plen�rio da Assembleia Legislativa, com 34 votos a favor e seis votos contra. Ele altera a Lei 14.170, de 15 de janeiro de 2002, que determina a imposi��o de san��es � pessoa jur�dica por ato discriminat�rio praticado contra pessoa em virtude de sua orienta��o sexual.
O projeto ainda prev� que a puni��o para pessoas jur�dicas que, por ato de seu propriet�rio, dirigente, preposto ou empregado, no efetivo exerc�cio da atividade profissional, discrimine ou coaja pessoas ou atente contra os seus direitos varia entre R$ 3.552,40 e R$ 177.480.
Na quarta-feira, na Assembleia, os deputados Leandro Genaro (PSD), Bart� (sem partido), Bruno Engler (PSL) e a deputada Ros�ngela Reis (Pode) se pronunciaram pelo veto e conclamaram os colegas crist�os para tamb�m se mobilizarem. J� os deputados Andr� Quint�o (PT), Andr�ia de Jesus (Psol) e Bet�o (PT) sa�ram em defesa da proposta. (Com informa��es de M�rcia Maria Cruz)
* Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Ellen Cristie.
O que � homofobia?
A palavra “homo” vem do gregro antigo %u1F41μ%u03CCς (homos), que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou avers�o. Em defini��o, a homofobia � uma “avers�o irreprim�vel, repugn�ncia, medo, �dio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA%2b engloba mais sexualidades e identidades de g�nero. Assim, o termo LGBTQIA fobia � definida como “medo, fobia, avers�o irreprim�vel, repugn�ncia e preconceito” contra l�sbicas, gays, bissexuais, transsexuais, n�o-bin�res, queers (que � toda pessoa que n�o se encaixa no padr�o cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agress�es f�sicas, morais e psicol�gicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade n�o � doen�a
Desde 17 de maio de 1990, a a Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) excluiu homossexualidade da Classifica��o Internacional de Doen�as (CID)
. Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legisla��o?
Atos LGBTQIA fobicos s�o considerados crime no Brasil. Entretanto, n�o h� uma lei exclusiva para crimes homof�bicos.
Em 2019, ap�s uma A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO 26),
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo"
. Assim, os crimes LGBTQIA fobicos s�o julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de at� 5 anos de pris�o.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA%2bfobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discrimina��o ou preconceito" em raz�o da orienta��o sexual da pessoa poder� ser considerado crime
- A pena ser� de um a tr�s anos, al�m de multa
- Se houver divulga��o ampla de ato homof�bico em meios de comunica��o, como publica��o em rede social, a pena ser� de dois a cinco anos, al�m de multa
Criminaliza��o no Brasil
H� um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda n�o tem previs�o de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual � legalizado no Brasil. Al�m disso, dois anos mais tarde,
em 2013, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil
.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais t�m os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no pa�s, podendo se casar em qualquer cart�rio brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participa��o na heran�a do c�njuge”. Al�m disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cart�rio recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os respons�veis podem ser punidos.
Leia mais: Mesmo com decis�o do STF, barreiras impedem a criminaliza��o da LGBTQIA fobia
Leia mais: Mesmo com decis�o do STF, barreiras impedem a criminaliza��o da LGBTQIA fobia
Como denunciar casos de LGBTQIA%2bfobia?
As den�ncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo
n�mero 190
(Pol�cia Militar) e pelo
Disque 100
(Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O
aplicativo Oi Advogado
, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em p�ginas na internet ou redes sociais, voc� pode denunciar no
portal da Safernet
.
Al�m disso, tamb�m � poss�vel
denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs
, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .