PEC � aprovada, e tombamento da Serra do Curral vai a plen�rio da ALMG

O processo de tombamento estadual da Serra do Curral deu um passo importante nesta ter�a-feira (21/6) e j� pode ser pautado no plen�rio principal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em reuni�o nesta tarde, a Comiss�o Especial que analisa a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 67/21 aprovou o relat�rio do texto que estabelece reconhecimento e prote��o do cart�o-postal de Belo Horizonte.

O relat�rio, feito pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), orienta pela aprova��o da PEC em plen�rio e foi aprovado por quatro votos a um. A medida � vista pela ALMG como forma de impedir, por exemplo, a minera��o em uma �rea lim�trofe entre as cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabar�.

A Serra do Curral � alvo de projeto de explora��o da Taquaril Minera��o SA (Tamisa), que teve licen�a concedida pelo Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) em 30 de abril deste ano.

O texto liberado para plen�rio nesta tarde tem assinatura de 30 dos 77 deputados estaduais; cinco deles comp�em a Comiss�o Especial. S�o eles: Gustavo Santana (PL); Mauro Tramonte (Republicanos); Beatriz Cerqueira, relatora; Osvaldo Lopes (PSD), vice-presidente; e Ana Paula Siqueira (Rede), presidente. Dos cinco integrantes, somente Santana n�o assinou a PEC e votou de forma contr�ria ao relat�rio.

Ap�s as primeiras reuni�es no dia 13 de junho, ficou decidido que seria necess�ria uma audi�ncia p�blica para tratar do tema. Ela aconteceu nessa segunda-feira (20) e abordou tamb�m a tentativa do Governo de Minas de tombar a Serra do Curral.

A ALMG tenta avan�ar com a tramita��o da pauta o mais breve poss�vel, e a PEC ser� votada em primeiro turno no plen�rio j� nesta ter�a. No dia 13, foram tr�s reuni�es da Comiss�o Especial da PEC marcadas.

A proximidade das elei��es de 2022, em outubro, e o in�cio do per�odo eleitoral s�o fatores que motivam a celeridade pela tramita��o da pauta. Caso a PEC seja aprovada em primeiro turno, ela retorna para novo debate e depois ser� apreciada de forma definitiva.

Conforme apurado pela reportagem, ainda n�o h� previs�o para que a proposta seja votada em plen�rio.

Desde 2021, o tombamento estadual da Serra do Curral estava parado no Conselho Estadual de Patrim�nio Cultural de Minas Gerais (Conep-MG), ligado ao Instituto Estadual do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico de Minas Gerais (Iepha-MG). J� h� reconhecimento no �mbito municipal em BH e tamb�m federal, o que n�o impediu a a��o da mineradora.

O Governo de Minas iniciou na �ltima ter�a-feira (14/6) o processo de tombamento estadual, via decreto do governador Romeu Zema (Novo). Contudo, segundo os parlamentares, o projeto governamental de reconhecimento � insuficiente para barrar a atividade miner�ria.

"Identificamos que a partir da tramita��o da PEC aqui na Assembleia, o governo do Estado de Minas come�a a se movimentar. Publicou um decreto que, do ponto de vista t�cnico, ele n�o traz nenhuma novidade ao processo, ele decreta que vai fazer alguma coisa que j� deveria ter sido feita pelo governo, declarar o tombamento provis�rio n�o � feito por decreto. Inclusive, o governo inicia uma nova tentativa de trabalhar politicamente a quest�o da Serra do Curral", disse Ana Paula Siqueira, em reuni�o especial da PEC nesta manh�, quando o relat�rio foi divulgado em avulso.

O empreendimento da Tamisa na Serra do Curral � criticado por ambientalistas, representantes do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) e Prefeitura de Belo Horizonte. Um caso diz respeito ao temor por riscos ao ar e � �gua que chegam � capital mineira.