A apura��o foi solicitada em meio a protestos na C�mara na noite dessa quarta-feira (29/6) e ser� formada at� esta sexta-feira (1/7).
Raider se revoltou com uma postagem feita pela prefeitura do munic�pio em solidariedade ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.
Em resposta, fez uma live, na noite de ter�a-feira (28/6), atacando a comunidade, ofendendo mulheres e tecendo coment�rios racistas.
A solicita��o para forma��o da comiss�o foi assinada por sete dos nove vereadores: Ant�nio Jos� se Andrade (PSDB), Rosa Andreia Assis (PSDB), Ivone Maria Teixeira de Andrade (Solidariedade), Jos� Nunes (Avante), Bruna Cassia de Moraes (Solidariedade), Cleidineia Isabel Cardoso Reis (Avante) e Jo�o Pereira da Fonseca (PTB).
Apenas a presidente do Legislativo, Zilda Sebastiana (PSL) n�o assinou.
Cassa��o do mandato
Com a C�mara formada em sua maioria por mulheres, sendo cinco das nove cadeiras, os membros da comiss�o ainda ser�o estabelecidos.
Ap�s a instaura��o oficial, ser� avaliada a conduta do parlamentar para verificar se houve quebra de decoro parlamentar
“Identificadas eventuais irregularidades, ela poder� encaminhar den�ncia ao presidente da Casa, que, em seguida, a apresentar� ao plen�rio na forma regimental e obedecendo o decreto lei 201/67”, explica o assessor jur�dico Jennifer Taylor de Melo.
A norma federal em quest�o trata das responsabilidades dos prefeitos e vereadores.
Ela prev� a cassa��o do mandato, por exemplo, se o parlamentar “proceder de modo incompat�vel com a dignidade da C�mara ou faltar com o decoro na sua conduta p�blica”.
Este foi o �nico procedimento regimental adotado.
“At� o momento, nenhuma den�ncia foi feita � C�mara, seja por cidad�o, partido pol�tico ou vereador”, explicou o assessor jur�dico.
Al�m disso, foi aprovada, na noite de ontem, uma mo��o de rep�dio assinada por oito vereadores.
Ataques
Ao tecer coment�rios homof�bicos, Reveter Rainer classificou o Dia Internacional do Orgulho LBGTQIA+ como “ladainha”.
Disse que a comunidade quer “dominar o mundo”, corromper “filhos e netos”.
Ele ainda desafiou: “Voc�s querem essa briga mesmo? Quanto tempo voc�s acham que duram?”.
O edil n�o parou por a� e tamb�m atacou o movimento feminista.
“Primeiro vem esse feminismo, a gente fica meio imparcial, deixando de boa. Presta aten��o que vou te falar, mulher n�o conquistou nada, n�o, foi dado”, disparou.
N�o satisfeito, falou tamb�m sobre racismo: “N�o pode ter uma propaganda se n�o tiver um negro. N�o pode ter um filme se n�o tiver um negro. Quer um racismo maior que isso? Ter um negro l� obrigado por lei. Isso � humilhante”.
Protesto
As declara��es mobilizaram a cidade. Moradores foram �s ruas em uma carreata e depois protestaram na C�mara.
O v�deo foi apagado das redes sociais do parlamentar. Em uma nova live feita nesta quarta-feira (29/6), ele negou ter retirado.
Sem se desculpar ou demonstrar arrependimento, afirmou que vai “continuar defendendo aquilo que acredita”.
Ele ainda cobrou respeito por parte da comunidade LGBTQIA+ e de mulheres, defendendo a “liberdade de express�o”.
“O simples fato de eu defender a fam�lia tradicional brasileira, os princ�pios b�blicos, � motivo suficiente para voc�s quererem me matar, para voc�s quererem ser meus inimigos. Voc�s n�o t�m que gostar de mim, n�o t�m que me amar, s� quero respeito”, declarou no novo v�deo.
*Amanda Quintiliano especial para o EM
O que � homofobia?
A palavra “homo” vem do gregro antigo %u1F41μ%u03CCς (homos), que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou avers�o. Em defini��o, a homofobia � uma “avers�o irreprim�vel, repugn�ncia, medo, �dio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA+ engloba mais sexualidades e identidades de g�nero. Assim, o termo LGBTQIA fobia � definida como “medo, fobia, avers�o irreprim�vel, repugn�ncia e preconceito” contra l�sbicas, gays, bissexuais, transsexuais, n�o-bin�res, queers (que � toda pessoa que n�o se encaixa no padr�o cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agress�es f�sicas, morais e psicol�gicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade n�o � doen�a
Desde 17 de maio de 1990, a a Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) excluiu homossexualidade da Classifica��o Internacional de Doen�as (CID). Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legisla��o?
Atos LGBTQIA fobicos s�o considerados crime no Brasil. Entretanto, n�o h� uma lei exclusiva para crimes homof�bicos.
Em 2019, ap�s uma A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO 26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo". Assim, os crimes LGBTQIA fobicos s�o julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de at� 5 anos de pris�o.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA+fobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discrimina��o ou preconceito" em raz�o da orienta��o sexual da pessoa poder� ser considerado crime
- A pena ser� de um a tr�s anos, al�m de multa
- Se houver divulga��o ampla de ato homof�bico em meios de comunica��o, como publica��o em rede social, a pena ser� de dois a cinco anos, al�m de multa
Criminaliza��o no Brasil
H� um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda n�o tem previs�o de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual � legalizado no Brasil. Al�m disso, dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais t�m os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no pa�s, podendo se casar em qualquer cart�rio brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participa��o na heran�a do c�njuge”. Al�m disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cart�rio recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os respons�veis podem ser punidos.
Leia mais: Mesmo com decis�o do STF, barreiras impedem a criminaliza��o da LGBTQIA fobia
Leia mais: Mesmo com decis�o do STF, barreiras impedem a criminaliza��o da LGBTQIA fobia
Como denunciar casos de LGBTQIA+fobia?
As den�ncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo n�mero 190 (Pol�cia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O aplicativo Oi Advogado, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em p�ginas na internet ou redes sociais, voc� pode denunciar no portal da Safernet.
Al�m disso, tamb�m � poss�vel denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .