Em compara��o com os dados do primeiro semestre de 2021, � not�vel uma queda ainda mais acentuada no n�mero de novas armas registradas. Entre janeiro e junho de 2021, foram 10.916 cadastros, o semestre com n�mero mais alto de registros em Minas Gerais durante o governo Bolsonaro. J� no mesmo per�odo em 2020, foram registradas 5.732 novas armas em Minas.
Comparando com o primeiro semestre de 2019, quando o decreto do ent�o presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizava o acesso �s armas ainda era recente, a diferen�a tamb�m � significativa. Foram realizados 2.602 novos registros de armas por cidad�os comuns nesse per�odo.
A redu��o expressiva em Minas Gerais segue a trajet�ria descendente de novos registros em �mbito nacional, que no primeiro semestre deste ano totalizaram 11.683 em todo o pa�s. No caso nacional, a queda foi de 80,92% em rela��o ao mesmo per�odo de 2022, quando 60.923 armas foram registradas por cidad�os comuns no Brasil. Em 2020, o n�mero havia sido de 45.733, enquanto nos seis primeiros meses de 2019 foram 18.608 novos cadastros.
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Pol�cia Federal (PF) para solicitar os dados referentes ao ano de 2021 em �mbito nacional, os quais n�o estavam dispon�veis no Sinarm, mas at� o fechamento desta edi��o n�o obteve retorno. A reportagem tamb�m solicitou � corpora��o o n�mero de armas ativas por cidad�os comuns.
Novo rumo
No governo Bolsonaro (PL), o ent�o presidente assinou decretos que ampliaram o acesso �s armas de fogo, com o argumento de que pretendia desburocratizar o processo de aquisi��o de armas e muni��es no pa�s. Durante os quatro anos em que Jair Bolsonaro ocupou a Presid�ncia da Rep�blica, o n�mero de armas cadastradas por cidad�os deu um salto significativo. Na dire��o oposta, uma das primeiras a��es do presidente Luiz In�cio Lula da Silva foi revogar as normas do seu antecessor e implementar novas regras para aquisi��o.
Em 21 julho, o presidente Lula assinou o Decreto 11.615/2023, que institui novas regras sobre o controle de armas no pa�s. As normas foram concebidas pelo Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica, com o prop�sito de restringir a aquisi��o de armamento pela popula��o e receberam fortes cr�ticas deapoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que defendem o acesso amplo �s armas de fogo para os cidad�os
Para o ministro da Justi�a, Fl�vio Dino, o novo conjunto de regras termina com o “armamentismo irrespons�vel” da gest�o passada. “Estamos encerrando um cap�tulo tr�gico, de trevas na vida brasileira”, disse o ministro em cerim�nia no Pal�cio do Planalto no dia da assinatura das novas normas.
Restri��es
Com o novo conjunto de regras, as principais altera��es dizem respeito � redu��o de armas e muni��es acess�veis para civis, entre eles ca�adores, atiradores e colecionadores (CACs). Al�m disso, foi restabelecida a distin��o entre as armas de uso dos �rg�os de seguran�a e aquelas dispon�veis para os cidad�os comuns.
O novo decreto determina a redu��o de quatro para duas a quantidade de armas por cidad�o. Al�m disso, a quantidade de muni��es permitidas por arma, anualmente, foi reduzida de 200 para 50 unidades. Agora tamb�m ser� necess�rio comprovar “efetiva necessidade” das armas para que seu uso seja permitido. Al�m disso, fica decretado o fim do porte de tr�nsito municiado para CACs e s�o impostas restri��es �s entidades de tiro desportivo.
No governo antecessor, armas que antes eram restritas apenas �s for�as de seguran�a, como as pistolas 9mm, .40 e 45 ACP, foram disponibilizadas para os cidad�os comuns. Com o novo decreto, esses par�metros foram revertidos, e as pistolas voltaram a ser de uso exclusivo das for�as de seguran�a, restabelecendo a restri��o anterior. Al�m disso, as armas longas de alma lisa semiautom�ticas tamb�m foram inclu�das nas restri��es.
O decreto ainda reduz a validade dos registros de armas de fogo, que at� ent�o era de 10 anos, passando para tr�s ou cinco anos, a depender do caso. As normas ainda definem uma “migra��o progressiva das compet�ncias referentes �s atividades de car�ter civil. Sendo assim, a compet�ncia deixa de ser atribui��o do Comando do Ex�rcito e passa a ser exercida pela Pol�cia Federal, incluindo a “defini��o, padroniza��o, sistematiza��o, normatiza��o e fiscaliza��o das atividades e procedimentos”.
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Congresso tenta barrar decreto restritivo
Contr�rios �s novas regras para a aquisi��o de armas, parlamentares da oposi��o tentam derrubar o novo decreto do presidente Lula. Na C�mara dos Deputados, conforme levantamento feito at� segunda-feira (31/7), nove propostas legislativas, sendo tr�s requerimentos e seis projetos de decreto legislativo (PDL), buscam sustar totalmente ou parcialmente o decreto 11.615/2023, al�m de debater os impactos da proposta presidencial.
Uma das propostas, o PDL 189/2023, cont�m a assinatura de quatro parlamentares mineiros da bancada do Partido Liberal (PL). S�o eles: Junio Amaral, Nikolas Ferreira, Z� Vitor e Mauricio do V�lei. O projeto � assinado, ao todo, por 54 parlamentares. � reportagem do Estado de Minas, o deputado federal Junio Amaral disse que a proposta tem como objetivo tentar “restabelecer a situa��o anterior” do governo Bolsonaro. Para ele, o decreto da gest�o atual “sufoca e destr�i o setor armamentista”, al�m de privar a liberdade do cidad�o que cumpre os requisitos para ter acesso �s armas de fogo.
Ele justifica a apresenta��o do projeto argumentando que o tema envolve quest�es econ�micas e de seguran�a p�blica. O parlamentar ainda associa o acesso �s armas � prote��o individual do cidad�o e a queda na viol�ncia. “� uma tentativa de tentar restabelecer a situa��o anterior, mais pr�xima do que era a situa��o anterior. O decreto apresentado pelo governo � extremamente arbitr�rio, ele sufoca e destr�i o setor armamentista. N�o apenas a liberdade do cidad�o que cumpre os requisitos de ter acesso �s armas, mas tamb�m sufoca clubes de tiros, colecionadores e ca�adores. Ele tem o prop�sito muito claro de destruir o setor”, disse ao EM. “A gente precisa dar um basta nessas a��es do governo que tentam destruir os avan�os que foram promovidos at� agora”, completou.
J� o deputado federal Z� Vitor acredita que o tema deve ser debatido pelo Congresso Nacional. Ele tamb�m avalia que uma pol�tica bem estabelecida sobre o acesso �s armas pode favorecer o pa�s. “Eu defendo que haja um amplo debate e que o Congresso defina sobre esse tema, n�o o governo. Particularmente, acredito que uma pol�tica clara sobre armas pode favorecer o pa�s e o cidad�o”, declarou � reportagem do Estado de Minas.
Outros Projetos de Decreto Legislativo que tentam anular a decis�o presidencial foram apresentados pelos deputados federais Delegado Fabio Costa (PP-AL), Ricardo Salles (PL-SP) e Coronel Meira (PL-PE), Julia Zanatta (PL-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS) e Alberto Fraga (PL-DF). Como os textos apresentados s�o de teor similar, pode haver uma jun��o dos projetos na tramita��o.
Al�m dos projetos apresentados para revogar o decreto, um requerimento (221/2023) foi submetido � Mesa Diretora para convocar o ministro da Justi�a, Fl�vio Dino, a comparecer � Casa Legislativa para esclarecer as novas normas. J� o requerimento (225/2023), solicita uma audi�ncia p�blica para discutir os impactos do decreto “no com�rcio de armas no Brasil, no funcionamento dos clubes de tiro, bem como na pr�tica de tiro esportivo, ca�a e cole��o pelos cidad�os brasileiros.”
No Senado, duas propostas foram apresentadas na tentativa de suspender totalmente o decreto que reduz o acesso �s armas de fogo. Na Casa Legislativa, o senador Fl�vio Bolsonaro (PL-RJ), com o apoio de outros 10 parlamentares – inclusive do senador mineiro Cleitinho (Republicanos) –, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 193/2023.
Ao justificar o projeto, o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma que a atual gest�o avan�ou na compet�ncia legislativa do Congresso ao criar atribui��es e alterar compet�ncias estabelecidas. Para Fl�vio, o decreto tamb�m pode causar um “colapso” na Pol�cia Federal no gerenciamento do sistema de registros de armas de fogo “aliado � falta de padroniza��o comprometendo a efici�ncia do sistema anterior e levando � inseguran�a do mesmo”.
“Esse decreto petista tem a clara inten��o de agradar assaltantes, homicidas e estupradores, pois com as suas v�timas desarmadas ter�o o seu trabalho facilitado. A oposi��o e os parlamentares que entendem as reais necessidades do Brasil j� declararam apoio ao nosso projeto. Tirar as armas da popula��o � uma armadilha”, afirmou Fl�vio Bolsonaro.
Ao justificar a assinatura, o senador Cleitinho refor�ou o seu posicionamento em rela��o ao armamento por parte dos cidad�os comuns e disparou cr�ticas �s a��es do governo federal. “Bandido usa, qual o problema do cidad�o usar pra se defender? O cidad�o que quiser usar, dentro dos requisitos da Lei, � direito dele usar! O que precisa ser feito � um esfor�o maior pra desarmar bandidos, e n�o o cidad�o de bem!”, disse o senador Cleitinho ao Estado de Minas.
Autor do PDL 190/2023, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) tamb�m ressalta que, entre outros pontos, o decreto extrapola as compet�ncias do Poder Executivo. “O texto transfere atribui��es do Ex�rcito para a Pol�cia Federal, totalmente a margem do Estatuto do Desarmamento. O decreto tamb�m ignora que o tiro � uma pr�tica esportiva, j� que imp�e aos atletas, dificuldades para compra de muni��o”, ponderou.