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Resultados
36 Resultados
LEI KANDIR
Sindicato alega que MG perdeu R$ 126 bi com acordo de Zema e tenta anulação
Acordo entre União e o governo de Minas se refere à compensação das perdas financeiras provocadas pela Lei Kandir. Serjusmig alega que o estado renunciou a mais de 90% dos créditos devidos
DINHEIRO EM CAIXA
Zema diz que segunda parcela do 13° do funcionalismo será paga em janeiro
Repasse aos servidores será viabilizado por parcela de acerto do governo federal em virtude da Lei Kandir
Câmara aprova acordo sobre compensações da Lei Kandir; MG terá R$ 8,7 bi
Deputados homologaram acordo que trata de legislação sobre perdas com isenção tributária datada de 1996
ECONOMIA
STF confirma acordo de R$ 65,6 bi para compensar perdas de estados
Recursos são ligados à Lei Kandir, que isenta de ICMS produtos exportados; MG receberá R$ 8,7 bilhões
Minas vai receber R$ 8,7 bilhões até 2037 com acordo da Lei Kandir
Governo estadual tem direito a 75% desse valor; municípios ficarão com os outros 25%
Governadores selam acordo com União para compensar R$ 65,6 bilhões
Recursos são oriundos da Lei Kandir, que isenta de ICMS produtos primários exportados
Lei Kandir: sancionada regra que adia prazo de benefício fiscal a exportadoras
POLÍTICA
Governo espera aprovação de projetos para aderir ao regime de recuperação fiscal
Secretário de Fazenda explicou que três projetos na Assembleia podem auxiliar o governo a aderir ao plano
Maia e relator discutem incluir R$ 4 bi da Lei Kandir na PEC da cessão onerosa
Agropecuária: com a palavra, o Congresso
Ressalte-se e respeite-se a nobre prerrogativa da missão do Senado como casa revisora
