Um marco legal para a intelig�ncia artificial

Em um artigo publicado na semana passada, um engenheiro especialista em intelig�ncia artificial da GOOGLE declarou que estava convencido de que um sistema criado pela empresa para o desenvolvimento de chatbots havia adquirido consci�ncia. No texto, ele explicou que chegara a tal conclus�o ap�s alguns di�logos com a m�quina. Depois da publica��o, o engenheiro foi afastado da empresa.

Not�cias como esta podem nos trazer tr�s rea��es, n�o necessariamente na ordem abaixo.

Em um primeiro momento fazem com que lembremos de filmes de fic��o cient�fica, principalmente daqueles em que rob�s e computadores ganham consci�ncia e se rebelam contra os humanos (uma boa indica��o para quem aprecia o g�nero � o longa Ex Machina: Instinto Artificial, de 2014).

Depois, podemos pensar se isso poderia de alguma forma tornar-se realidade em um futuro pr�ximo. Parece, ainda, bem improv�vel. 

Enfim, passamos a refletir como, de fato, a intelig�ncia artificial vem impactando nossas vidas e como vamos lidar com sua iminente e inevit�vel expans�o. O tema � abrangente, complexo, multidisciplinar e instigante. Merece, por isso, abordagens diversas. 

Dentre elas, est� a sua regula��o. Ela vem sendo discutida em diversos pa�ses e, n�o raro, surgem pol�micas sobre o que deve ser objeto de lei, o que deve ser permitido ou proibido e quem dever� ser o respons�vel pela produ��o legislativa. Isso ocorre porque nos debates sempre v�m � tona temas sens�veis como direitos humanos, responsabilidade civil, liberdade de express�o, prote��o de dados e por a� vai. 

Pensemos, por exemplo, na quest�o da biometria por reconhecimento facial. Ela deve ser regulada ou simplesmente proibida? J� se demonstrou que sua ado��o oferece riscos diversos que v�o desde o racismo at� o controle dos cidad�os pelo Estado. Neste ano, o  Tribunal de Justi�a de S�o Paulo concedeu uma liminar para proibir o uso do sistema nas esta��es de metr� da capital paulista.

Danos decorrentes de decis�es automatizadas (tomadas por algoritmos) tamb�m est�o no rol dos temas controvertidos. Como a lei e o judici�rio devem tratar da responsabilidade por um acidente envolvendo um ve�culo aut�nomo? 

E falando em judici�rio, cabe registrarmos que a maioria dos Tribunais brasileiros conta com a intelig�ncia artificial. De in�cio, � utilizada para a automa��o de rotinas e tarefas tidas como burocr�ticas. Ainda n�o estamos sendo julgados por rob�s.

Por fim, mas n�o menos importante, est� a quest�o do mercado de trabalho e da inclus�o digital. N�o s� a legisla��o, mas pol�ticas p�blicas devem estar voltadas para as consequ�ncias da automa��o, sob pena da forma��o de uma massa de in�teis, como vem alertando o fil�sofo e historiador Yuval Harari, autor dos best-sellers Sapiens e Homo Deus. 

Em 30 de mar�o deste ano, o Senado Federal nomeou uma comiss�o de juristas para elaborar um anteprojeto de marco regulat�rio para a intelig�ncia artificial no pa�s. O documento dever� estar pronto at� agosto e ser� criado a partir de projetos de lei que j� tramitam no congresso (PLs 21/2020, 5.051/2019 e 872/2021).

O grupo vem realizando audi�ncias p�blicas e semin�rios para ouvir especialistas sobre o tema. A discuss�o mais recorrente nos debates refere-se � amplitude da regula��o a ser criada. H� alguns que defendem uma legisla��o mais principiol�gica, dada � impossibilidade de se tratar em uma lei de tantos assuntos relativos � intelig�ncia artificial. Outros entendem que a regula��o deve ser setorial, voltada para modelos de neg�cios e n�o para a intelig�ncia artificial como um todo. H� os que defendem a regula��o eminentemente estatal, como a que vem sendo desenvolvida na Europa, e outros uma regula��o vinda de ag�ncias, como ocorre nos Estados Unidos.

N�o h� d�vidas que a comiss�o ter� muito trabalho pela frente. At� o dia 30 de junho, qualquer cidad�o poder� enviar contribui��es para o e-mail [email protected].

J�, para esta coluna, o endere�o de e-mail � [email protected]