A prolifera��o de golpes em nosso pa�s n�o para. N�o h� quem n�o conhe�a algu�m que foi v�tima ou que quase caiu no golpe do whatsapp, por exemplo. Este triste cen�rio nos revela algumas constata��es A criatividade dos golpistas e a maior vulnerabilidade de alguns grupos (como os idosos) s�o algumas delas.
Mas a mais evidente, talvez, seja a inc�moda sensa��o de n�o sabermos por onde “andam” nossos dados. Pois saiba que grande parte das institui��es p�blicas que os armazenam, tamb�m n�o fazem ideia.
Pelo menos foi o que indicou auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que tra�ou um diagn�stico sobre a adequa��o de organiza��es p�blicas federais � Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD). Segundo o relat�rio final produzido, apenas 14% das organiza��es federais avaliadas identificaram todos os dados pessoais que tratam. E apenas 27% delas conseguiram identificar os locais onde esses dados s�o hospedados.
Diversos outros itens foram avaliados e os resultados tamb�m foram preocupantes. Citemos alguns: 77% das organiza��es avaliadas ainda n�o identificaram totalmente as categorias dos titulares de dados armazenados. Apenas 24% das organiza��es possuem pol�tica de seguran�a da informa��o. Somente 18% delas cont�m diretrizes para o tratamento de dados sens�veis (s�o aqueles relacionados � origem racial ou �tnica, convic��o religiosa, opini�o pol�tica, filia��o a sindicato ou a organiza��o de car�ter religioso, filos�fico ou pol�tico, dado referente � sa�de ou � vida sexual, dado gen�tico ou biom�trico). Apenas 10% das organiza��es treinaram todos os colaboradores diretamente envolvidos em atividades que realizam tratamento de dados pessoais.
Como conclus�o o estudo indicou que apenas 2,9% das entidades p�blicas federais est�o totalmente adequadas � LGPD e que h� atualmente um alto risco � privacidade dos dados pessoais coletados e tratados pelo Governo Federal.
Os auditores sugeriram, dentre outras medidas, uma maior atua��o da Ag�ncia Nacional de Prote��o de Dados (ANPD), autarquia competente para a fiscaliza��o do cumprimento da lei. Apontaram, tamb�m, a necessidade de uma melhor estrutura para o �rg�o, diante de relatos de que a ag�ncia n�o tem sistemas informatizados pr�prios para auxiliar no fluxo dos processos de trabalho e que at� mesmo os computadores utilizados pelos diretores s�o pessoais e n�o institucionais; ou seja, at� a autarquia respons�vel pela prote��o de dados est� exposta a incidentes de vazamento de dados.
A divulga��o deste relat�rio �, de fato, alarmante, embora n�o cause muita surpresa se considerarmos a adequa��o da LGPD �s institui��es federais (tanto da administra��o direta como indireta) uma pol�tica p�blica.
Fato � que a prote��o de nossos dados n�o ser� assegurada somente pelas pr�ticas adotadas por empresas e demais institui��es privadas. � pr�pria da administra��o p�blica a gest�o de uma s�rie de bancos de dados potencialmente sens�veis e o Estado deve fazer sua parte.
O autor desta coluna � Advogado, Especialista e Mestre em Direito Empresarial. � s�cio fundador do escrit�rio Ribeiro Rodrigues Advocacia
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