O Senado Federal abriu uma sess�o especial, nesta segunda-feira (20/3), o para celebrar o Dia Internacional pela Elimina��o da Discrimina��o Racial (21/3). Dentre as pautas discutidas, estiveram a viol�ncia policial, a educa��o e a criminaliza��o do racismo.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento, destacou a luta para o combate ao racismo, ao preconceito e � discrimina��o por ra�a, enfatizando esfor�os individuais e coletivos.
“O racismo � repugnante, trai�oeiro, mesquinho, desumano. O racismo, o preconceito e a discrimina��o continuam a impregnar a sociedade e as institui��es de �dio, de viol�ncia e de intoler�ncia. Est�o enraizados, presos �s estruturas pol�ticas, sociais e econ�micas. Agridem, reprimem, verbalizam iras e sentimentos viscerais de repulsa e avers�o contra negros e negras, quilombolas, ind�genas, LGBTQI+, mulheres, pessoas com defici�ncia, idosos, pobres, asi�ticos, judeus, palestinos, migrantes e refugiados: as chamadas minorias �tnicas”, disse ele.
Paim tamb�m criticou a viol�ncia em abordagens policiais, principalmente com pessoas pretas, al�m de ter enfatizado que o Senado tem agido para combater o racismo e a discrimina��o e os preconceitos contra elas. O senador destacou que 2022 foi um ano produtivo em rela��o ao tema e que j� foram aprovados mais de 20 Projetos de Lei (PLs), todos encaminhados para vota��o na C�mara dos Deputados.
“Buscamos sempre os direitos humanos na sua totalidade. O Congresso brasileiro tem que ser exemplo e os projetos j� s�o muitos, mas dou destaque a tr�s: um dos principais � o PL 5.231/2020, j� aprovado no Senado, tramitando na C�mara, e trata do que destaquei sobre abordagem policial; outro � o PL 482/2017, que prev� que 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, seja feriado nacional; e o PL 859/2023, que pro�be a terceiriza��o da atividade-fim, porque ela potencializa o trabalho escravo: de cada tr�s trabalhadores salvos do trabalho escravo, nove s�o terceirizados”, explica ele.
Roberta Eug�nio, secret�ria-executiva do Minist�rio da Igualdade Racial (MIR), foi convidada a participar da sess�o e afirmou que a promo��o dos direitos iguais para todos � um dos desafios institucionais mais ousados e urgentes no Brasil.
“O que ser� preciso para efetivamente atingirmos a igualdade racial neste pa�s? Sem d�vida, passa por revolver a nossa hist�ria e lidar com a profundidade dos desafios do enfrentamento ao racismo, da responsabiliza��o por todos os danos provocados a toda a popula��o negra e pela promo��o de direitos para toda essa popula��o, de direitos que efetivamente garantam uma vida com dignidade”, disse ela.
Apesar de a pr�tica do racismo ser considerada crime inafian��vel e imprescind�vel, sujeito a pena de reclus�o pela Constitui��o de 1988 e, mais recentemente, a lei que equipara a inj�ria racial ao crime de racismo ter sido sancionada, a discrimina��o racial ainda faz parte do dia a dia de 54% da popula��o brasileira, que � negra – entre autodeclarados pretos e pardos –, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica).
Para o convidado da sess�o Toni Reis, diretor-executivo da Organiza��o Brasileira LGBTQIA Grupo Dignidade e pai de tr�s filhos negros, o combate a todas as formas de discrimina��o precisa ser trabalhado em conjunto com a sociedade.
“Fui buscar um texto de 1960, da Unesco, que diz que discrimina��o �: ‘qualquer distin��o, exclus�o, limita��o ou prefer�ncia que, por motivo de ra�a, cor, sexo, l�ngua, religi�o, opini�o p�blica ou qualquer outra opini�o, origem nacional, social, condi��o econ�mica ou nascimento, tenha por objeto ou efeito destruir ou alterar a igualdade de tratamento’. � contra isto que n�s temos que lutar: a quest�o de destruir a autoestima das pessoas. Todos n�s temos que ter tratamento exatamente igual: um branco, um japon�s, um senegal�s, uma pessoa do Qu�nia. Todos temos direito ao mesmo tratamento”, defendeu.
Para a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), tamb�m convidada a participar da sess�o, a educa��o � capaz de transformar vidas e ainda � necess�rio que as pol�ticas afirmativas sejam alavancadas no Brasil. Ela defendeu a aprova��o do PL 1.279/2022, que cria um fundo nacional de repara��o da escravid�o, e que est� em an�lise na C�mara dos Deputados.
"� fundamental n�s avan�armos em legisla��es que garantam que as pol�ticas de promo��o da igualdade racial tenham recursos para serem executadas, porque num pa�s em que quase 400 anos foram destinados � explora��o pol�tica, social, cultural, ambiental do povo negro, n�s n�o conseguiremos fazer repara��o sem a destina��o s�ria e dedicada de recursos a isso”, explicou a deputada.
Dia Internacional de Luta pela Elimina��o da Discrimina��o Racial
O Dia Internacional de Luta pela Elimina��o da Discrimina��o Racial foi criado pela Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) em 1966. O dia 21 de mar�o foi escolhido em mem�ria ao Massacre de Sharpeville, ocorrido na mesma data, em 1960, em Joanesburgo, na �frica do Sul.
Na ocasi�o, 20 mil pessoas faziam um protesto pac�fico contra a Lei do Passe, que obrigava a popula��o negra a portar um cart�o que continha os locais onde era permitida sua circula��o, mas a pol�cia do regime de apartheid – sistema de segrega��o racial que vigorou na �frica do Sul entre 1948 e 1994 – agiu brutalmente, deixando 69 mortos e 186 feridos.
O epis�dio atraiu a aten��o da opini�o p�blica para o apartheid e, de acordo com a ONU, a data � considerada um marco na luta da popula��o negra contra a discrimina��o e o racismo estrutural.
“Mais de 60 anos se passaram, e ainda hoje o massacre de Sharpeville faz desse Dia Internacional pela Elimina��o da Discrimina��o Racial um marco para nos conscientizar sobre nossa responsabilidade. [O racismo] � um fen�meno estrutural perpetuado no Brasil de maneira social, econ�mica, cultural, pol�tica e, inclusive, normativa, a despeito do importante e transformador trabalho de parlamentares, como o senador Paulo Paim, e tantos outros, que contribu�ram para avan�os que ainda podem n�o ter transformado toda a realidade dessa sociedade, mas j� garantem esse debate”, disse Roberta Eug�nio durante a sess�o especial no Senado.
O que � racismo?
O artigo 5º da Constitui��o Federal prev� que “Todos s�o iguais perante a lei, sem distin��o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pa�s a inviolabilidade do direito � vida, � liberdade, � igualdade, � seguran�a e � propriedade.”
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascens�o profissional, praticar atos de viol�ncia, segrega��o ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidad�o motivada pelo preconceito de ra�a, de etnia ou de cor � enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascens�o profissional, praticar atos de viol�ncia, segrega��o ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidad�o motivada pelo preconceito de ra�a, de etnia ou de cor � enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Qual a diferen�a entre racismo e inj�ria racial?
Apesar de ambos os crimes serem motivados por preconceito de ra�a, de etnia ou de cor, eles diferem no modo como � direcionado � v�tima. Enquanto o crime de racismo � direcionado � coletividade de um grupo ou ra�a, a inj�ria racial, descrita no artigo 140 do C�digo Penal Brasileiro, � direcionada a um indiv�duo espec�fico e classificada como ofensa � honra do mesmo.
Leia tamb�m: O que � whitewashing?
Leia tamb�m: O que � whitewashing?
Penas previstas por racismo no Brasil
A Lei 7.716 prev� que o crime de racismo � inafian��vel e imprescrit�vel, ou seja, n�o prescreve e pode ser julgado independentemente do tempo transcorrido. As penas variam de um a cinco anos de pris�o, podendo ou n�o ser acompanhado de multa.
Penas previstas por inj�ria racial no Brasil
O C�digo Penal prev� que inj�ria racial � um crime onde cabe o pagamento de fian�a e prescreve em oito anos. Prevista no artigo 140, par�grafo 3, informa que a pena pode variar de um a tr�s anos de pris�o e multa.
Como denunciar racismo?
Caso seja v�tima de racismo, procure o posto policial mais pr�ximo e registre ocorr�ncia.
Caso testemunhe um ato racista, presencialmente ou em publica��es, sites e redes sociais, procure o Minist�rio P�blico e fa�a uma den�ncia.
Ou�a e acompanhe as edi��es do podcast DiversEM
O podcast DiversEM � uma produ��o quinzenal dedicada ao debate plural, aberto, com diferentes vozes e que convida o ouvinte para pensar al�m do convencional. Cada epis�dio � uma oportunidade para conhecer novos temas ou se aprofundar em assuntos relevantes, sempre com o olhar �nico e apurado de nossos convidados.