A justi�a entende que a Saneouro s� poder� iniciar a cobran�a quando atestar que pelo menos 90% da cidade est� hidrometrada, sendo esta a porcentagem m�nima estipulada, o que ainda n�o aconteceu, apesar da empresa afirmar o contr�rio.
A Saneouro alega que j� ultrapassou as metas contratuais definidas e que vem lutando para executar os servi�os estipulados, j� tendo investido R$ 87 milh�es em prol destes. Al�m disso, a empresa afirmou possuir uma auditoria da Ag�ncia Reguladora Intermunicipal de Saneamento B�sico de Minas Gerais (Arisb-MG) que comprova que os 90% de hidrometra��o j� foram atingidos.
Por outro lado, o munic�pio de Ouro Preto j� demonstrou interesse em rescindir o contrato de concess�o com a Saneouro, inclusive com pedido de aplica��es de penalidades � empresa, caso a cobran�a comece antes das metas previstas em contrato serem atingidas.
A decis�o judicial impede a cobran�a de �gua, mas a Prefeitura de Ouro Preto n�o prev� prazo para que os 90% de hidrometra��o sejam alcan�ados, por isso n�o h� previs�o de instala��o de processo administrativo. Isso significa que basta que a Saneouro ateste que chegou ao n�mero estipulado para iniciar as cobran�as.
“Em conclus�o, n�o h� amea�a de rescis�o do contrato ou de aplica��o de penalidades do munic�pio de Ouro Preto � autora, eis que, diante das provas colacionadas, houve apenas notifica��o do n�o cumprimento das obriga��es contratuais, na qual o r�u deixa claro que, caso se mantenha o descumprimento contratual e a autora passe a proceder � tarifa��o por uso real, haver� aplica��o das penas previstas em lei e no contrato, obviamente, precedidas de um processo administrativo”, diz a decis�o da ju�za Kellen Cristini de Sales e Souza.
Dificuldades na hidrometra��o
A Saneouro tem encontrado dificuldades para iniciar as cobran�as de �gua no munic�pio. Al�m dos entraves judiciais, muitos dos moradores da cidade s�o contr�rios � atua��o da concession�ria e em alguns casos n�o permitiram a hidrometra��o em suas resid�ncias.
Com isso, a empresa tem utilizado uma cl�usula no contrato de concess�o que prev� o corte do fornecimento de �gua de resid�ncias n�o hidrometradas. Em caso de interrup��o, o morador tem 48h para solicitar o agendamento da instala��o do equipamento.
Pol�micas
Prestes a completar 311 anos de hist�ria, Ouro Preto jamais cobrou �gua de sua popula��o, havendo somente uma taxa fixa e �nica de servi�o, independentemente de ser ind�stria, com�rcio ou moradia. Com a concess�o, que ter� 35 anos de dura��o, os servi�os de �gua e esgoto, anteriormente p�blicos, passaram a ser prestados pela iniciativa privada.
Com isso, a chegada da Saneouro em Ouro Preto foi cercada de protestos por parte da popula��o e pol�micas, que resultaram, inclusive, numa CPI que investigou se houve irregularidades no processo de licita��o que permitiu � Saneouro a concess�o do servi�o.
De acordo com o relat�rio da CPI, enviado ao Minist�rio P�blico, Ouro Preto tem cerca de 20 mil resid�ncias e 4 mil fam�lias t�m o Cadastro �nico para Programas Sociais (Cad�nico), sendo que apenas 1.500 dessas fam�lias de baixa renda ser�o contempladas com a tarifa social da Saneouro. Atualmente, menos de 1% do esgoto da cidade � tratado.
Projeto de longo prazo
A Saneouro – composta pelos acionistas da MIP Engenharia e da GS Inima Brasil, controlada pela GS E&C, bra�o do quinto maior conglomerado empresarial da Coreia do Sul – venceu a licita��o em 2019 e, a partir de 2020, passou a ser respons�vel por proporcionar tratamento de �gua e esgoto, bem como fazer a cobran�a pelos servi�os.
Por ser uma concess�o de 35 anos, as metas da empresa para o munic�pio de Ouro Preto s�o de curto, m�dio e longo prazo. Por exemplo, em rela��o � coleta de esgoto, est� previsto no contrato que, em at� sete anos, 75% dos domic�lios urbanos tenham o servi�o de coleta, e, em 15 anos, que 90% dos domic�lios ouro-pretanos tenham a cobertura do servi�o de coleta.
O tratamento do esgoto chegar� � marca de 100% dos domic�lios em at� cinco anos, contados a partir da data de conclus�o dos servi�os de coleta.
Tarifa Social
De acordo com a Saneouro, as fam�lias de baixa renda do munic�pio, cadastradas na Secretaria de Assist�ncia Social da Prefeitura de Ouro Preto, ter�o direito a realizar o pagamento da Tarifa Social, desde que preencham requisitos espec�ficos, definidos na Lei Municipal 1.126/2018, que regula os servi�os de saneamento:
O morador deve estar classificado na tarifa residencial e ser inscrito no Cad�nico, com a renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal�rio m�nimo nacional;
O consumo m�dio de energia el�trica deve ser de at� 100 Kwh por m�s;
Ap�s a hidrometra��o, o consumo n�o poder� exceder a 20m³ de �gua.
Ainda segundo a concession�ria, as fam�lias com direito ao benef�cio devem procurar a Secretaria de Assist�ncia Social para se cadastrarem o quanto antes.