Trag�dia de Brumadinho: MP quer impedir que a��o v� para Justi�a Federal

Em julgamento virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes mudou o seu voto na sexta-feira (16/12) posicionando-se a favor de que a a��o penal da trag�dia de Brumadinho, em Minas, seja julgada pela Justi�a Federal.

Para a Associa��o dos Familiares de V�timas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina C�rrego do Feij�o (Avabrum), esse � um voto da “injusti�a” e da “impunidade”. 

Como recurso, na sexta-feira o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) solicitou com urg�ncia que o caso seja analisado pelo Pleno do STF. 

 

"A realiza��o de duas sess�es virtuais, nas quais, em cada uma delas, houve altera��o de votos nos �ltimos instantes antes do encerramento das sess�es demonstra, � saciedade, a necessidade de que a delibera��o colegiada seja debatida presencialmente”, afirma o MPMG no requerimento.

E o MPMG destaca na conclus�o que "em se tratando de discuss�o acerca da compet�ncia para julgamento da a��o penal mais importante em tr�mite no pa�s, pela dimens�o ambiental e humana envolvida, imperioso que o debate seja realizado de maneira verticalmente exauriente e interativa pelos Ministros da Suprema Corte, a fim de propiciar que a jurisdi��o constitucional sobre a mat�ria seja permeada por inolvid�vel seguran�a jur�dica”.

Leia tamb�m: MPMG repudia acordo da Defensoria P�blica com a Vale sobre indeniza��es de Brumadinho.

 

Para os advogados de F�bio Schvartsman, ex-presidente da Vale que pediu que o processo mudasse para a autarquia federal, a decis�o do Supremo foi correta.

"A compet�ncia para julgar o caso � evidentemente da Justi�a Federal, uma vez que o rompimento da barragem afetou bens e interesses da Uni�o e da entidade aut�rquica federal respons�vel pela gest�o da atividade miner�ria, incluindo o armazenamento de rejeitos e diversas outras atribui��es relacionadas � Pol�tica Nacional de Seguran�a de Barragens. Al�m disso, a lama carreada pelo rompimento danificou s�tios arqueol�gicos, que tamb�m s�o bens da Uni�o", comentaram em nota. 

Gilmar Mendes havia seguido o voto do relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, que em junho devolveu a a��o para a Justi�a do Estado de Minas Gerais. Entretanto, ele decidiu alterar o seu voto. Para a associa��o, a mudan�a da inst�ncia de tramita��o do processo criminal pode aumentar a morosidade e o risco de impunidade. 

Leia tamb�m: Brumadinho: familiares de v�timas se mobilizam para manter a��o penal em MG. 

Desta forma, Gilmar Mendes alinhou-se ao seu colega da Segunda Turma do STF Andr� Mendon�a, que tamb�m alterou o seu voto. Anteriormente, o julgamento virtual estava empatado em 2 a 2 e, agora com a nova posi��o de Gilmar Mendes, o placar ficou em 3 a 1.

Al�m de Mendes e Mendon�a, o ministro Nunes Marques tamb�m se manifestou a favor de que o julgamento da a��o criminal ocorra na Justi�a Federal. O ministro Ricardo Lewandowski n�o votou por declarar-se impedido.