O governo alega que os Estados n�o t�m autoriza��o legal para determinar, unilateralmente, ‘toques de recolher’ e ‘lockdown’. "A decreta��o de medidas de fundo sanit�rio com tr�gicas consequ�ncias para os direitos das pessoas somente pode ser viabilizada por meio de instrumentos institucionais compat�veis com a democracia e o Estado de Direito", diz um trecho da a��o. O documento � assinado pelo pr�prio presidente e pelo advogado geral da Uni�o, Andr� Mendon�a.
Em mar�o, Bolsonaro j� havia entrado com uma a��o para tentar derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que determinaram ‘toques de recolher’ como estrat�gia de enfrentamento da covid-19. O pedido foi rejeitado pelo ministro Marco Aur�lio Mello. Na ocasi�o, o decano do STF entendeu que caberia � AGU formalizar o pedido.
Desde o in�cio da pandemia, o Supremo tem sido acionado para arbitrar a briga travada pelos entes federativos em torno das estrat�gias para conter o surto do novo coronav�rus. Em abril do ano passado, os ministros decidiram que governantes locais t�m autonomia para adotar medidas de quarentena e isolamento social. Na nova ofensiva contra os governadores, Bolsonaro deixa claro que n�o est� contestando a prerrogativa, mas argumenta que ‘algumas dessas medidas n�o se compatibilizam com preceitos constitucionais inafast�veis’.
"Mais do que isso, essas medidas ignoraram a necessidade de promover a harmoniza��o da prote��o da sa�de com outros direitos fundamentais que comp�em a dimens�o do m�nimo existencial das pessoas, dentre eles o direito de trabalhar para a obten��o do sustento vital. Em decorr�ncia de atos como o ora questionados, estima-se que milh�es de brasileiros encontram-se impedidos pelo poder p�blico local de exercer um dos mais b�sicos direitos do ser humano, que � o de lutar pela subsist�ncia pr�pria e familiar", afirma o presidente.
Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil
- Oxford/Astrazeneca
Produzida pelo grupo brit�nico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina recebeu registro definitivo para uso no Brasil pela Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa). No pa�s ela � produzida pela Funda��o Oswaldo Cruz (Fiocruz).
- CoronaVac/Butantan
Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmac�utica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a libera��o de uso emergencial pela Anvisa.
- Janssen
A Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial no Brasil da vacina da Janssen, subsidi�ria da Johnson & Johnson, contra a COVID-19. Trata-se do �nico no mercado que garante a prote��o em uma s� dose, o que pode acelerar a imuniza��o. A Santa Casa de Belo Horizonte participou dos testes na fase 3 da vacina da Janssen.
- Pfizer
A vacina da Pfizer foi rejeitada pelo Minist�rio da Sa�de em 2020 e ironizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi a primeira a receber autoriza��o para uso amplo pela Anvisa, em 23/02.
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Como funciona o 'passaporte de vacina��o'?
Os chamados passaportes de vacina��o contra COVID-19 j� est�o em funcionamento em algumas regi�es do mundo e em estudo em v�rios pa�ses. Sistema de controel tem como objetivo garantir tr�nsito de pessoas imunizadas e fomentar turismo e economia. Especialistas dizem que os passaportes de vacina��o imp�em desafios �ticos e cient�ficos.
Quais os sintomas do coronav�rus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas g�stricos
- Diarreia
Em casos graves, as v�timas apresentam
- Pneumonia
- S�ndrome respirat�ria aguda severa
- Insufici�ncia renal
Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avan�am na identifica��o do comportamento do v�rus.
Entenda as regras de prote��o contra as novas cepas
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Mitos e verdades sobre o v�rus
Nas redes sociais, a propaga��o da COVID-19 espalhou tamb�m boatos sobre como o v�rus Sars-CoV-2 � transmitido. E outras d�vidas foram surgindo: O �lcool em gel � capaz de matar o v�rus? O coronav�rus � letal em um n�vel preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar v�rias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS n�o teria condi��es de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um m�dico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronav�rus.Para saber mais sobre o coronav�rus, leia tamb�m:
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