Em meio a um semestre de atividades intensas e pautas pol�micas, como o aumento dos sal�rios do primeiro escal�o estadual em 298%, a reforma administrativa e a recupera��o fiscal do estado, quase 20% dos projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos primeiros seis meses do ano foram voltados a conceder declara��es de utilidade p�blica a associa��es ou institui��es. De acordo levantamento feito pelo Estado de Minas, das 962 propostas legislativas apresentadas pelos parlamentares mineiros, 176 (18,3%) tinham esse objetivo.
Projetos desse tipo s�o analisados de forma conclusiva pelas comiss�es permanentes da Assembleia, por isso n�o precisam ser submetidos a vota��o no plen�rio, tramitando em turno �nico. E n�o � muito dif�cil entender por que � t�o grande a fila de entidades candidatas ao t�tulo: o reconhecimento de utilidade p�blica confere �s entidades tamb�m isen��o de contribui��es destinadas � seguridade social e imunidade fiscal.
No semestre turbulento, os deputados estaduais ainda se dedicaram a apresentar projetos para propor datas comemorativas (17 das 962 mat�rias) ou determinar o “relevante interesse cultural” (37 dos 962) de tradi��es e cerim�nias, entre outros. Embora sejam iniciativas de menor impacto para o eleitorado, eles acabam contribuindo para uma ideia de “produtividade parlamentar”, “engordando” o curr�culo de deputados: s�o propostas f�ceis de serem aprovadas, mas que, em �ltima inst�ncia, acabam gerando apenas volume.
O levantamento foi feito exclusivamente a partir dos projetos de lei, n�o contabilizando, portanto, iniciativas como requerimentos e emendas. Outras tem�ticas apresentadas no per�odo � aprecia��o da Assembleia est�o distribu�das por �reas diversas, como campanhas de conscientiza��o, sa�de p�blica, infraestrutura, educa��o, homenagens, entre outros assuntos.
O parlamentar que mais apresentou projetos no primeiro semestre foi o deputado Doutor Jean Freire (PT), com 109 propostas de lei elaboradas, seguido da estreante na Assembleia Nayara Rocha, do PP, com 43. Charles Santos (Republicanos), com 40; Marli Ribeiro (PSC), com 35; e Grego da Funda��o (PMN), com 31, fecham o “top 5”.
Compet�ncia legislativa restrita
O professor de Ci�ncia Pol�tica Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos, da Universidade Federal de Minas (UFMG), avalia que, em raz�o da compet�ncia legislativa da Assembleia, as tem�ticas apresentadas pelos deputados estaduais acabam se tornando limitadas em compara��o com os parlamentares federais.
“Um espectro muito pequeno � objeto de legisla��o por parte do estado”, afirma. “Em parte, ficamos com uma sensa��o de que o Legislativo Estadual legisla muito sobre utilidade p�blica, iniciativa que parece, para n�s, menos importante. Mas isso tem a ver com a divis�o de compet�ncias legislativas, que concentra no Congresso Nacional a maior parte das atribui��es”, completa o professor.
“O legislador estadual n�o legisla, por exemplo, sobre mat�ria penal e uma s�rie de outras que s�o compet�ncia exclusiva do Legislativo Federal, da C�mara dos Deputados e do Senado. Essa divis�o de compet�ncia acaba deixando pouco espa�o para os parlamentares estaduais”, completa.
O cientista pol�tico destaca ainda que a atua��o dos parlamentares estaduais tamb�m passa pela obriga��o de fiscalizar o governo, indo al�m da proposi��o de leis. “Por n�o ter uma ampla compet�ncia legislativa, basicamente a Assembleia legisla de maneira complementar ao Congresso Nacional. Mas tem papel importante na fiscaliza��o, por exemplo no acompanhamento do or�amento estadual. Sem d�vida, uma das �reas mais importantes”, pontua.