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STF: estados e municípios não poderão reduzir salários de servidores
Decisão da Corte frustra governadores e prefeitos endividados, que pretendiam equilibrar as finanças reduzindo vencimentos dos funcionários públicos
ECONOMIA
STF decide extinguir ação sobre LRF em razão do Orçamento de Guerra
AGU defende prejuízo de ação sobre LRF no STF em razão de Orçamento de Guerra
Projeto do Senado muda LRF para proibir reajustes em fim de mandato
Senado: sessão virtual ao vivo e unânime para votar desrespeito à LRF
Por 75 votos a zero, senadores aprovaram projeto que permite ao governo federal desobedecer metas fiscais para combater o coronavírus
Toffoli remarca conclusão de julgamento sobre redução de salário de servidor
O julgamento já havia sido adiado em virtude da cirurgia do ministro Celso de Mello
Bolsonaro diz que reforma administrativa só valerá para novos servidores
Presidente deu a declaração nesta segunda-feira (27), em Nova Délhi, após participar da abertura do seminário ''India-Brazil Business Forum''
Dos 27, apenas 7 Estados têm gasto de pessoal em total equilíbrio, conforme LRF
Para atender TCE, MG pode ter dois 'orçamentos' em 2020; entenda
De acordo com o governador, o estado vai adotar as duas metodologias para fechar as contas de pessoal. Zema defendeu o método do Tesouro como melhor
TCE manda Zema tirar aposentados da conta de pessoal e põe em risco ajuste fiscal
Com o novo cálculo, Minas deixaria de estar com o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal estourado, o que impede o estado de receber socorro financeiro
