Trata-se da aplica��o pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) de uma multa no valor de R$ 6,6 milh�es ao Facebook (Meta), em raz�o do compartilhamento ilegal de dados de brasileiros para a empresa Cambridge Anal�tica em 2018.
A pena j� havia sido fixada em 2019, mas sua aplica��o foi anulada em decorr�ncia de irregularidades no processo.
Para quem n�o se lembra, a Cambridge Anal�tica era uma empresa de consultoria que foi acusada de recolher, sem consentimento, os dados pessoais de 87 milh�es de usu�rios do Facebook. Ap�s a coleta, teria tra�ado perfis psicol�gicos detalhados de eleitores dos Estados Unidos para a campanha pr�-Trump e do Reino Unido para a campanha pr�-Brexit.
Ap�s o esc�ndalo do vazamento de dados, a Cambridge Anal�tica (que n�o tem nenhuma rela��o com a Universidade de Cambridge) acabou pedindo fal�ncia.
Marck Zuckeberg, fundador e CEO do Facebook, foi convocado para prestar esclarecimentos no Congresso americano e, em 2019, a empresa firmou um acordo com a Comiss�o Federal de Com�rcio dos Estados Unidos para pagar uma multa no valor de US$ 5 bilh�es em raz�o da viola��o de privacidade dos usu�rios da plataforma. Atualmente, o executivo est� sendo processado pessoalmente pela justi�a americana.
O caso foi um marco para o tema da prote��o de dados em todo mundo, especialmente para elabora��o da nossa Lei Geral de Prote��o de Dados, a LGPD, e nos faz refletir sobre essa quest�o durante o pleito eleitoral.
Estar�amos, como eleitores e usu�rios das plataformas digitais, livres de pr�ticas semelhantes �quelas utilizadas nas elei��es americanas de 2018?
A LGPD prev� san��es pesadas para aqueles que infringirem suas normas. Dentre elas, a aplica��o de multas que v�o de 2% sobre o faturamento da empresa at� R$ 50 milh�es por infra��o cometida. Tais san��es, contudo, ainda n�o come�aram a ser aplicadas.
A Ag�ncia Nacional de Prote��o de Dados (ANPD), respons�vel pela fiscaliza��o e aplica��o da Lei, est� para finalizar o regulamento sobre o processo administrativo sancionador a ser seguido pelo �rg�o. Na semana passada foi aberta consulta p�blica sobre o tema, que ficar� dispon�vel at� 15/09.
Isso explica, em parte, porque a decis�o da SENACON de aplica��o da multa ao Facebook foi baseada em normas do C�digo de Defesa do Consumidor (art. 57) e do Marco Civil da Internet (lei 1965/14).
Desse modo, em nosso pleito de 2022 caber� principalmente � Justi�a Eleitoral fiscalizar e impedir pr�ticas ilegais e atentat�rias � prote��o de dados dos eleitores.
Para isso, foi firmado no ano passado um acordo de coopera��o t�cnica entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ANPD e, em janeiro deste ano, foi publicado um guia orientativo para aplica��o da LGPD no contexto eleitoral.
No guia h� temas importantes, como a necessidade de consentimento pr�vio para o recebimento de mensagens instant�neas com conte�do de propaganda por meio de disparo em massa e a proibi��o de venda, por pessoas f�sicas e jur�dicas, de cadastros eletr�nicos (a pr�tica j� � vedada na legisla��o eleitoral desde 2009).
S�o medidas relevantes, sem d�vida, assim como s�o os acordos celebrados entre o TSE e algumas plataformas com o prop�sito de combater a desinforma��o.
Apesar de tais esfor�os, o fen�meno central ligado ao esc�ndalo da Cambridge Anal�tica ainda persiste: a influ�ncia dos algoritmos na tomada de decis�es dos eleitores.
Os algoritmos do Facebook (ou do Youtube, por exemplo) ao identificar um padr�o na visualiza��o de determinados conte�dos pelo usu�rio, incluindo os de car�ter pol�tico, passam a sugerir acessos apenas a outros conte�dos condizentes com os anteriores. Sem que tenha consci�ncia disso, a pessoa passa a viver em uma bolha, desprezando uma variedade de informa��es dispon�veis e tornando-se, tamb�m, alvo de fake news.
N�o h� d�vidas de que este consumo fragmentado e enviesado de informa��o � prejudicial � democracia e contribui em grande parte para a polariza��o em que vivemos. E, ao que parece, enquanto a obscuridade sobre o funcionamento destes algoritmos persistir, ser� esse o nosso cen�rio pol�tico.
O autor desta coluna � Advogado, Especialista e Mestre em Direito Empresarial. � s�cio-fundador do Escrit�rio Ribeiro Rodrigues Advocacia e da Tr�plice Marcas e Patentes
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