Times mineiros s�o notificados para exibirem contratos com sites de apostas

Ludopatia pode ser entendida como um transtorno ou dist�rbio apresentado por pessoas que n�o conseguem parar de jogar ou apostar. �, basicamente, o v�cio no jogo. Anomia, para o direito e para a sociologia, tem a ver com a aus�ncia de regras. Pode ser observada, por exemplo, quando uma lei que trata de determinado assunto � revogada e outra n�o � editada em seu lugar.

Estes dois termos est�o intimamente ligados a um tema relacionado ao direito e ao esporte que ganhou mais um importante cap�tulo na semana passada. A regulamenta��o das apostas no pa�s.

A SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor) enviou uma notifica��o a diversos clubes de futebol das s�ries A e B e � TV Globo para que apresentem ao �rg�o contratos de publicidade e patroc�nio celebrados com sites de apostas. Cruzeiro, Am�rica e Atl�tico est�o entre os clubes notificados (confira aqui a lista completa).

Para o �rg�o, que � ligado ao Minist�rio da Justi�a, em raz�o da aus�ncia de regula��o as atividades de apostas v�m sendo exploradas no Brasil sem a devida fiscaliza��o, situa��o que pode gerar riscos para os consumidores.

De fato, quem acompanha qualquer modalidade de esporte p�de perceber um aumento exponencial da presen�a destes sites, tanto como patrocinadores de clubes e atletas quanto como anunciantes durante as transmiss�es.

� o que se v�, por exemplo, nos patroc�nios estampados nas camisas de Cruzeiro, Atl�tico e Am�rica e nas propagandas exibidas pela TV Globo e por outros canais.

 

Mas afinal, estas apostas s�o permitidas? O jogo n�o � proibido no Brasil? 

Depende do tipo de jogo e da interpreta��o que � dada � ele. Os jogos de azar s�o proibidos no pa�s desde a d�cada de 1940. Neles, os resultados n�o dependem da atua��o dos jogadores. Basta lembrarmos dos cassinos e dos bingos, por exemplo.

J� as apostas on-line s�o classificadas como apostas de quotas fixas, semelhantes �s loterias oficiais. S�o jogos em que o apostador pode ser recompensado em caso de acerto de um progn�stico. 

Elas est�o previstas em uma lei (13.756) de 2018 como lot�ricas. De acordo com o artigo 29 do texto, cabia ao Minist�rio da Fazenda regulamentar a atividade. No atual governo essa atribui��o passou para o Minist�rio da Economia, que tem at� o final deste ano para cumprir o prazo previsto na lei. A “aposta” do mercado, por�m, � de que isso n�o ocorrer�.

 

Nesse contexto, a atividade vem sendo exercida por empresas sediadas no exterior. S�o os casos, por exemplo, da Betway, que tem sua sede em Malta, ou da SportingBet, que tem sede em Londres. As empresas seguem, ent�o, as leis dos pa�ses de origem, onde recolhem os impostos e o neg�cio por aqui fica um tanto quanto nebuloso.

A investiga��o da SENACON, ao que parece, tenta mitigar os efeitos dessa zona regulat�ria cinzenta, focando na prote��o dos consumidores. Sustenta que a atividade estaria sendo explorada de forma irregular e sem nenhum controle ou presta��o de contas. 

Mas, como o �rg�o n�o pode fiscalizar as empresas estrangeiras, a investiga��o acaba ocorrendo de uma forma transversa ao mirar os contratos de publicidade e patroc�nio celebrados com os clubes e a TV.

De todo modo, informa��es importantes poder�o surgir e servir de base para uma regula��o estatal ou proveniente dos pr�prios agentes do mercado. 

Fato � que os riscos que rondam as apostas e os jogos em geral s�o diversos. N�o s� o desenvolvimento do v�cio pelo jogo, mas a ades�o e endividamento de apostadores inexperientes, a manipula��o de resultados de partidas de futebol como j� vimos por aqui em 2005 e, claro, diversos tipos de golpes.

 

De outro lado, por�m, h� os que defendem uma ampla legaliza��o dos jogos no pa�s. Tramita no Congresso, h� mais de 30 anos, projeto de lei (PL 442/1991) que tem por objeto a legaliza��o de diversas modalidades de jogos, dentre eles cassinos, bingos e at� o jogo do bicho. O texto foi aprovado (em vota��o apertada) pela C�mara no in�cio de 2022 e enviado ao Senado. 

Para se ter uma ideia, o PL permite a constru��o de at� tr�s cassinos em estados com mais de 25 milh�es de habitantes, que � o caso apenas de S�o Paulo. Estados que tenham entre 15 e 25 milh�es de habitantes poder�o ter dois cassinos. � o caso de Minas Gerais. 

Os autores do projeto apontam, dentre outros argumentos para sua aprova��o, a toler�ncia da sociedade aos jogos e a arrecada��o tribut�ria que eles poderiam proporcionar. J� alguns senadores, tidos como conservadores, s�o contr�rios � proposta.

 

Sites de apostas, clubes de futebol e apostadores ficam na expectativa. E alguns belo-horizontinos j� ficam imaginando uma poss�vel reabertura do cassino que outrora funcionou onde se localiza hoje o Museu de Arte da Pampulha.