Recupera��o judicial da 123 Milhas: O que fazer?

 

Na coluna dessa quinta-feira (31/08), 'Reconhecimento de fraude pode impedir recupera��o judicial?', falamos de um poss�vel (mas improv�vel) indeferimento do processo de recupera��o judicial da 123 Milhas e das outras empresas do grupo (Art Viagens e Novum Investimentos). Os motivos seriam ind�cios de fraude nos modelos de vendas de pacotes oferecidos pela empresa.

Ontem mesmo a ju�za da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte autorizou o prosseguimento da a��o.

Como consequ�ncia determinou a suspens�o das a��es ajuizadas contra as empresas pelo prazo de 180 dias, conforme determina a lei.

A decis�o trouxe importantes ressalvas e advert�ncias para as empresas e seus s�cios.

Segundo a magistrada, a recupera��o judicial n�o significar� uma diminui��o na apura��o rigorosa das causas da crise e das condutas dos respons�veis pela empresa. 

Destacou que ser� essencial que as “Recuperandas” demonstrem de forma incontest�vel sua transpar�ncia, boa-f� e vontade de trabalhar para a recupera��o do neg�cio. 

Para isso, j� determinou que as administradoras judiciais nomeadas elaborem um relat�rio cont�bil para verificar fus�es, aquisi��es e quem s�o os controladores do grupo. Caso esse laudo aponte descumprimentos dos requisitos legais ou pr�ticas il�citas, informou que medidas para a preserva��o e recupera��o de ativos das empresas poder�o ser tomadas.

A ju�za salientou  ainda que, como a maioria dos credores � composta por consumidores, � poss�vel se observar a desconsidera��o da personalidade jur�dica das empresas. Neste caso, seus s�cios podem ter seus bens bloqueados.

Por fim, deixou claro que manter� uma interlocu��o com as a��es das autoridades p�blicas na esfera criminal e administrativa tanto no Brasil quanto no exterior.

Para tanto, autorizou que entidades de defesa do consumidor e �rg�os p�blicos participem do processo, podendo apresentar sugest�es, requerimentos e solicitar audi�ncias p�blicas.

Agora � aguardar as pr�ximas etapas do processo. Se voc� comprou algum produto da 123 Milhas e n�o recebeu, � preciso esperar a publica��o formal da lista completa de credores. Caso seu nome n�o conste nela ou o valor a receber esteja incorreto, voc� dever� endere�ar uma manifesta��o ao administrador judicial acompanhada de documentos que comprovem seus direitos.

O autor desta coluna � Advogado, Especialista e Mestre em Direito Empresarial. � s�cio do escrit�rio Ribeiro Rodrigues Advocacia e da Tr�plice Marcas e Patentes 

 

Sugest�es e d�vidas podem ser enviadas para o email [email protected]