Uma moradora de Belo Horizonte (MG) firmou um acordo judicial com o Minist�rio P�blico Federal (MPF) para se retratar de um coment�rio incitando a morte de homossexuais publicado em seu perfil do Twitter em dezembro de 2018. O acordo prev� o envio de cartas de retrata��o com pedido de desculpas e doa��o de R$ 3,6 mil a tr�s entidades com atua��o na tem�tica LGBTQIA+, al�m da proibi��o da utiliza��o do Twitter, TikTok, Facebook e Instagram por quatro anos.
As cartas de retrata��o dever�o ser enviadas �s entidades Akazulo, Cellos e Alian�a Nacional LGBTI, que possuem atua��o na tem�tica LGBTQIA e foram indicadas pelo MPF. O valor a ser doado pela internauta ser� dividido em partes iguais, de R$ 1,2 mil, para cada uma delas e os comprovantes dever�o ser encaminhados ao MPF.
Caso as obriga��es sejam descumpridas, a mulher dever� pagar uma multa de R$ 50 mil, que dever� ser revertida para as mesmas entidades.
O cumprimento das obriga��es deve ter in�cio a partir da homologa��o do acordo, que extinguir� a a��o civil p�blica ajuizada pelo MPF em setembro de 2020.
De acordo com a a��o, “a conduta da demandada n�o se restringiu ao mero desferimento de ofensas � honra de um grupo social, tendo incorrido em verdadeira incita��o � viol�ncia”, e que ao propagar o �dio e a viol�ncia contra determinado grupo de pessoas que j� se encontram em posi��o de vulnerabilidade social, a mulher extrapolou os limites da liberdade de express�o e de manifesta��o do pensamento, enquadrando-se tanto em crime [artigo 286 do C�digo Penal: incitar, publicamente, a pr�tica de crime] quanto em viola��o a dispositivos legais e constitucionais.
Em texto previamente aprovado pelo MPF, ela reconhece o erro, diz que se sente envergonhada e pede desculpas � comunidade LGBTQIA .
“Aprendi que somos todos, em nossas condutas di�rias, os verdadeiros respons�veis por promover espa�os seguros e inclusivos e que todos merecem ser tratados com dignidade e igualdade, sem qualquer tipo de preconceito ou discrimina��o”, afirma em um dos trechos da carta.
Em outro ponto, a mulher reconhece que suas palavras foram extremamente insens�veis e prejudiciais, especialmente tendo em vista o triste hist�rico de viol�ncia endere�ada � comunidade LGBTQIA .
“Envergonha-me a possibilidade de ter contribu�do para a manuten��o ou o agravamento dessa situa��o com meu coment�rio. Lamento muit�ssimo e pe�o a todos e todas, minhas mais sinceras e profundas desculpas pelo coment�rio que fiz naquela �poca”, conclui.
Segundo o procurador da Rep�blica Angelo Giardini de Oliveira, que assina o acordo, � dever do MPF atuar para reduzir e eliminar a��es de car�ter preconceituoso e de condutas discriminat�rias que levem ao discurso do �dio.
O que � homofobia?
A palavra “homo” vem do grego antigo homos, que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou avers�o. Em defini��o, a homofobia � uma “avers�o irreprim�vel, repugn�ncia, medo, �dio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA+ engloba mais sexualidades e identidades de g�nero. Assim, o termo LGBTQIA fobia � definida como “medo, fobia, avers�o irreprim�vel, repugn�ncia e preconceito” contra l�sbicas, gays, bissexuais, transsexuais, n�o-bin�res, queers (que � toda pessoa que n�o se encaixa no padr�o cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agress�es f�sicas, morais e psicol�gicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade n�o � doen�a
Desde 17 de maio de 1990, a a Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) excluiu homossexualidade da Classifica��o Internacional de Doen�as (CID). Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legisla��o?
Atos LGBTQIA fobicos s�o considerados crime no Brasil. Entretanto, n�o h� uma lei exclusiva para crimes homof�bicos.
Em 2019, ap�s uma A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO 26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo". Assim, os crimes LGBTQIA fobicos s�o julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de at� 5 anos de pris�o.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA+fobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discrimina��o ou preconceito" em raz�o da orienta��o sexual da pessoa poder� ser considerado crime
- A pena ser� de um a tr�s anos, al�m de multa
- Se houver divulga��o ampla de ato homof�bico em meios de comunica��o, como publica��o em rede social, a pena ser� de dois a cinco anos, al�m de multa
Criminaliza��o no Brasil
H� um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda n�o tem previs�o de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual � legalizado no Brasil. Al�m disso, dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais t�m os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no pa�s, podendo se casar em qualquer cart�rio brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participa��o na heran�a do c�njuge”. Al�m disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cart�rio recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os respons�veis podem ser punidos.
Leia mais: Mesmo com decis�o do STF, barreiras impedem a criminaliza��o da LGBTQIA fobia
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Como denunciar casos de LGBTQIA+fobia?
As den�ncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo n�mero 190 (Pol�cia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O aplicativo Oi Advogado, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em p�ginas na internet ou redes sociais, voc� pode denunciar no portal da Safernet.
Al�m disso, tamb�m � poss�vel denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .
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