O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) homologou nesta segunda-feira (22/11) o acordo de coopera��o t�cnica para a cria��o da Central de Monitoramento de Preven��o � Viol�ncia Dom�stica e Familiar no estado de Minas Gerais. A solenidade contou com a presen�a da ministra da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
O evento comp�s o primeiro dia da 19ª Semana Justi�a pela Paz em Casa, institu�da em 2015 pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). A campanha visa aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha, dando maior agilidade ao andamento de processos sobre a viol�ncia de g�nero, com a inten��o de priorizar a realiza��o de audi�ncias, j�ris, senten�as e despachos das a��es da Primeira Inst�ncia.
O tribunal informar� mensalmente � Central de Monitoramento de Preven��o � Viol�ncia Dom�stica e Familiar o n�mero de medidas protetivas de urg�ncia expedidas e pris�es preventivas decorrentes da Lei 11.340/06 ( Lei Maria da Penha ), al�m de compartilhar dados com a PMMG.
O termo de coopera��o t�cnica tamb�m foi assinado pela superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situa��o de Viol�ncia Dom�stica e Familiar (Comsiv/TJMG), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; pela secret�ria nacional de Pol�ticas para as Mulheres, Cristiane Rodrigues Britto; pelo procurador-geral de Justi�a, Jarbas Soares J�nior; e pelo Comandante-Geral da Pol�cia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Souza Rodrigues.
Al�m do TJMG, participam do acordo de coopera��o t�cnica o Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos, atrav�s da Secretaria Nacional de Pol�ticas para as Mulheres, a Pol�cia Militar do Estado de Minas Gerais e o Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais. As obriga��es comuns incluem o compartilhamento de dados, informa��es, sistemas e tecnologias para alimentar a Central de Monitoramento.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Jos� Fl�vio de Almeida, destacou a import�ncia da campanha em Minas Gerais: "Combater a viol�ncia contra a mulher � um desafio que precisa, e somente ser� superado, com iniciativas concretas, como a Central de Monitoramento. � urgente colocar em pr�tica a��es que anulem a impunidade aos agressores".
Ele lembrou que o TJMG, em parceria com outros �rg�os, j� assinou um protocolo de inten��es para criar o projeto Justi�a em Rede. "Trata-se de outra iniciativa que ir� incentivar e apoiar os ju�zes a formar redes compostas por servi�os que atendam � mulher em situa��o de viol�ncia, abrangendo as diversas comarcas mineiras, com o objetivo oferecer �s v�timas um atendimento integral", disse.
Por sua vez, Damares Alves enalteceu que Minas Gerais sai na frente na aplica��o de pol�ticas p�blicas voltadas para a prote��o da mulher. “Minas � o primeiro Estado a contar com uma viatura policial espec�fica para atender chamados de socorro apresentados por mulheres v�timas de viol�ncia, o primeiro a ter uma Promotora Especializada, e, agora, o primeiro a ter uma Central de Monitoramento de Preven��o � Viol�ncia Dom�stica e Familiar”.
Segundo ela, a Central de Monitoramento vai oferecer subs�dios para que o Poder Executivo e o Legislativo formulem pol�ticas p�blicas mais coerentes com as necessidades do momento. "Sairemos da �poca dos achismos e teremos informa��es fidedignas e em tempo real para nortear a��es afirmativas na preven��o � viol�ncia contra a mulher", registrou.
O que � relacionamento abusivo?
Os relacionamentos abusivos contra as mulheres ocorrem quando h� discrep�ncia no poder de um em rela��o ao outro. Eles n�o surgem do nada e, mesmo que as viol�ncias n�o se apresentem de forma clara, os abusos est�o ali, presentes desde o in�cio. � preciso esclarecer que a rela��o abusiva n�o come�a com viol�ncias expl�citas, como amea�as e agress�es f�sicas.
A viol�ncia dom�stica � um problema social e de sa�de p�blica e, que quando se fala de comportamento, a raiz do problema est� na socializa��o. Entenda o que � relacionamento abusivo e como sair dele.
Leia tamb�m: Cidade feminista: mulheres relatam viol�ncia imposta pelos espa�os urbanos
Leia tamb�m: Cidade feminista: mulheres relatam viol�ncia imposta pelos espa�os urbanos
Como denunciar viol�ncia contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar v�timas de abusos.
- Em casos de emerg�ncia, ligue 190.
O que � viol�ncia f�sica?
- Espancar
- Atirar objetos, sacudir e apertar os bra�os
- Estrangular ou sufocar
- Provocar les�es
O que � viol�ncia psicol�gica?
- Amea�ar
- Constranger
- Humilhar
- Manipular
- Proibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes
- Vigil�ncia constante
- Chantagear
- Ridicularizar
- Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em d�vida sobre sanidade (Gaslighting)
O que � viol�ncia sexual?
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto
- Impedir o uso de m�todos contraceptivos ou for�ar a mulher a abortar
- Limitar ou anular o exerc�cio dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
O que � viol�ncia patrimonial?
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pens�o
- Destruir documentos pessoais
- Privar de bens, valores ou recursos econ�micos
- Causar danos propositais a objetos da mulher
O que � viol�ncia moral?
- Acusar de trai��o
- Emitir ju�zos morais sobre conduta
- Fazer cr�ticas mentirosas
- Expor a vida �ntima
- Rebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua �ndole
Leia mais:
- As principais lutas dos movimentos pelos direitos das mulheres
- O que � feminic�dio? Entenda as origens e saiba como combat�-lo
- Como a pornografia distorce o sexo e incita viol�ncia contra mulheres
- Entenda como a cultura da pedofilia est� presente na sociedade
- Do estupro ao aborto: a dif�cil jornada da mulher v�tima de viol�ncia sexual
- 'Meu namorado me deu o rem�dio e viajou'; relatos de mulheres que fizeram aborto clandestino em MG