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A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) informou nesta sexta-feira (02/07) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaurou inqu�rito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou ao n�o comunicar � Pol�cia Federal supostas irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin.
Bolsonaro teria sido comunicado quanto � "press�o at�pica" sofrida pelo servidor do Minist�rio da Sa�de, Luis Ricardo Fernandes Miranda, para autorizar o pagamento � empresa que intermediaria a compra de 20 milh�es de doses do imunizante produzido pela Barath Biotech.
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O alerta do servidor e seu irm�o, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), teria sido feito em 20 de mar�o, em reuni�o no Pal�cio da Alvorado. Bolsonaro teria ent�o dito que acionaria a Pol�cia Federal para investigar o caso, o que n�o aconteceu.
Os irm�os Miranda relataram o encontro � imprensa e � CPI da Pandemia."Cumpre que se esclare�a o que foi feito ap�s o referido encontro em termos de ado��o de provid�ncias", escreve o vice-procurador-geral da Rep�blica, Humberto Jaques de Medeiros, na manifesta��o encaminhada nesta sexta-feira ao STF.
A prevarica��o � uma infra��o prevista no artigo 319 do C�digo Penal brasileiro.
Segundo a legisla��o, o crime ocorre quando um funcion�rio p�blico "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de of�cio, ou pratic�-lo contra disposi��o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
No caso espec�fico, seria a suposta n�o comunica��o de eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O C�digo Penal prev� pena de tr�s meses a um ano de pris�o e multa.
No inqu�rito, a PGR vai apurar not�cia-crime apresentada � Suprema Corte na segunda-feira (28) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
A manifesta��o da procuradoria foi encaminhada � ministra Rosa Weber e o prazo sugerido para as investiga��es � de 90 dias.
Entenda os 5 pontos em que a PGR investigar� Bolsonaro por suposta prevarica��o.
1. Depoimento dos irm�os Miranda
A base da not�cia-crime apresentada por Randolfe, Contarato e Kajuru s�o os depoimentos prestados no �ltimo dia 25 de junho pelo deputado federal Luis Miranda e seu irm�o, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor concursado do Minist�rio da Sa�de, durante a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Pandemia.
2. 'Press�o at�pica'
No depoimento, o deputado Luis Miranda disse ter advertido o presidente Bolsonaro de que seu irm�o - servidor p�blico do Minist�rio da Sa�de - tinha sofrido "press�o" para autorizar o pagamento pela pasta para a empresa que intermediara a aquisi��o de 20 milh�es de doses da vacina Covaxin, produzida pela empresa indiana Bharat Biotech.
Essa informa��o n�o consta da manifesta��o da PGR, mas, no Brasil, o neg�cio foi intermediado pela Precisa Medicamentos, empresa cujos s�cios est�o envolvidos em a��es judiciais por processos anteriores de compras de produtos de sa�de mal sucedidos.
A empresa tem como s�cio o empres�rio Francisco Maximiano, que teria rela��es pr�ximas com o l�der do governo na C�mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
3. Den�ncia � PF e envolvimento de Ricardo Barros
Ainda segundo os irm�os Miranda, em seu depoimento � CPI, Bolsonaro teria dito que acionaria a Pol�cia Federal para investigar o caso, destaca a PGR em sua manifesta��o ao STF.
Vale lembrar, por�m, que a Pol�cia Federal informou, em 24 de junho, que n�o havia aberto nenhum inqu�rito sobre a compra da Covaxin, conforme informou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) � CPI naquela data. O dia foi a v�spera do depoimento dos irm�os Miranda � comiss�o, quando as den�ncias feitas por eles j� eram amplamente noticiadas pela imprensa.
Apenas no dia 30 de junho, e ap�s a CPI ter levantado ind�cios de irregularidades na transa��o, a PF finalmente abriu inqu�rito para investigar o caso.
Novamente conforme o depoimentos dos irm�os Miranda e segundo o documento da PGR, na reuni�o realizada em 20 de mar�o no Pal�cio da Alvorada, Bolsonaro teria relacionado as supostas irregularidades ao deputado federal Ricardo Barros.
4. O ministro Eduardo Pazuello tamb�m sabia?
Um quarto ponto que consta da manifesta��o protocolada pela PGR ao STF na manh� desta sexta-feira � que o alerta das supostas irregularidades tamb�m teria sido dado ao ent�o titular do Minist�rio da Sa�de, general Eduardo Pazuello, durante uma viagem oficial.
5. Poss�vel prevarica��o
A PGR afirma que h� "d�vida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevarica��o", ou seja, que ainda n�o est� claro qual funcion�rio p�blico incorreu em prevarica��o ao n�o comunicar o caso para ser investigado.
A procuradoria v� ainda "aus�ncia de ind�cios que possam preencher o (...) elemento subjetivo espec�fico, isto �, a satisfa��o de interesses ou sentimentos pr�prios dos apontados autores do fato". Ou seja, n�o v� por ora ind�cios de interesses pessoais na n�o-comunica��o das alegadas irregularidades.
Ainda assim, o �rg�o avalia que � preciso esclarecer que provid�ncias foram tomadas pelas autoridades ap�s a den�ncia dos irm�os Miranda.
O que a PGR vai fazer agora
Para formar opini�o sobre se cabe ou n�o abertura de a��o penal com rela��o a esse caso, a PGR pede autoriza��o do STF para que a Pol�cia Federal solicite informa��es � Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), � Procuradoria da Rep�blica no Distrito Federal, e em especial � CPI, para compartilhamento de provas.
A PF tamb�m deve produzir provas por conta pr�pria, fazendo uso de testemunhas e ouvindo aqueles que supostamente comentaram as irregularidades, para saber se houve omiss�o e dolo (preju�zo) para satisfazer interesse pessoal.
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O que � uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o