A unidade negou o atendimento � menina na primeira vez que ela e a m�e foram ao local para realizar o procedimento. O caso foi � Justi�a e ganhou repercuss�o nacional pelas declara��es da ju�za Joana Ribeiro Zimmer.
De acordo com o MPF, se a crian�a e a representante legal foram novamente � unidade e demonstrarem interesse em interromper a gesta��o, � recomendado que os profissionais prossigam com o atendimento.
Vale ressaltar que no Brasil o aborto � legal quando a gravidez � resultado de um estupro.
Leia mais:
O que diz a lei do aborto no Brasil?
No entanto, conforme as normas do hospital, o procedimento � realizado at� a 20ª semana e a menina j� estava na 22ª. Por isso foi solicitada autoriza��o judicial.
A promotora Daniele Cardoso Escobar, do MPF, acrescentou tamb�m que � recomendado que o hospital fa�a o atendimento a todas as v�timas de estupro “independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecess�ria qualquer autoriza��o judicial ou comunica��o policial”.
Al�m disso, a magistrada ainda determinou que o hospital se manifeste at� esta quinta-feira (23/6).
Entenda
Justi�a e Promotoria pediram para a menina manter a gesta��o por mais "uma ou duas semanas", para aumentar a sobrevida do feto.
V�tima de estupro no come�o do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florian�polis.
Logo ap�s a repercuss�o negativa do caso, Joana Ribeiro foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itaja�.
Segundo o �rg�o especial do Tribunal de Justi�a, ela foi promovida “por merecimento”.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o C�digo Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na reda��o dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro � ''constranger algu�m, mediante viol�ncia ou grave amea�a, a ter conjun��o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a viola��o sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjun��o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu�m, mediante fraude ou outro meio que impe�a ou dificulte a livre manifesta��o de vontade da v�tima''
O que � ass�dio sexual?
O artigo 216-A do C�digo Penal Brasileiro diz o que � o ass�dio sexual: ''Constranger algu�m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi��o de superior hier�rquico ou ascend�ncia inerentes ao exerc�cio de emprego, cargo ou fun��o.''
Leia tamb�m: Cidade feminista: mulheres relatam viol�ncia imposta pelos espa�os urbanos
Leia tamb�m: Cidade feminista: mulheres relatam viol�ncia imposta pelos espa�os urbanos
O que � estupro contra vulner�vel?
O crime de estupro contra vulner�vel est� previsto no artigo 217-A. O texto veda a pr�tica de conjun��o carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclus�o de 8 a 15 anos.
No par�grafo 1º do mesmo artigo, a condi��o de vulner�vel � entendida para as pessoas que n�o tem o necess�rio discernimento para a pr�tica do ato, devido a enfermidade ou defici�ncia mental, ou que por algum motivo n�o possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de pris�o. No entanto, se a agress�o resultar em les�o corporal de natureza grave ou se a v�tima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclus�o. E, se o crime resultar em morte, a condena��o salta para 12 a 30 anos de pris�o.
A pena por viola��o sexual mediante fraude � de reclus�o de dois a seis anos. Se o crime � cometido com o fim de obter vantagem econ�mica, aplica-se tamb�m multa.
No caso do crime de ass�dio sexual, a pena prevista na legisla��o brasileira � de deten��o de um a dois anos.
O que � a cultura do estupro?
Como denunciar viol�ncia contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar v�timas de abusos.
- Em casos de emerg�ncia, ligue 190.