� sabido que, em raz�o das constantes mudan�as de nossa sociedade, o Direito precisa ser atualizado, pois nem sempre as regras j� existentes s�o adequadas para regular determinadas quest�es surgidas com o passar do tempo.
No ambiente tecnol�gico, em que as mudan�as ocorrem cada vez mais r�pido, isso fica bem evidente. Quando as leis j� postas n�o s�o suficientes para regular uma nova conforma��o social ou novos modelos de neg�cios, h�, geralmente, dois caminhos a se seguir: a cria��o de novas leis ou uma interven��o do judici�rio baseada em outras fontes normativas.
Podemos afirmar que, em 2022, legisladores e ju�zes mundo afora depararam-se com grandes desafios regulat�rios. Entre eles, as novas formas de trabalho impostas pela pandemia e pela economia de compartilhamento, a responsabilidade das plataformas digitais, a prote��o de dados, o desenvolvimento e os impactos do uso da intelig�ncia artificial e o universo das criptomoedas.
Por aqui, nosso Congresso aprovou algumas leis importantes, como a Lei 14442/22 para regular o trabalho remoto, a Lei 14297/22 que prev� medidas de prote��o aos entregadores de empresas de aplicativos, e a Lei n° 14.478/22, que regula aspectos das criptomoedas e de outros ativos digitais.
Tivemos, tamb�m, a divulga��o da agenda regulat�ria da ANPD (Ag�ncia Nacional de Prote��o de Dados) e a apresenta��o do relat�rio pela comiss�o de juristas respons�vel pelos estudos para a cria��o de um marco legal para o uso da intelig�ncia artificial.
J� em rela��o � responsabilidade das plataformas digitais, a atua��o de nossos tribunais precisou ser intensa. A��es ajuizadas por consumidores v�timas dos variados tipos de golpes multiplicaram-se e a necessidade de modera��o do conte�do postado nas redes sociais mostrou-se cada vez mais urgente.
Para o pr�ximo ano, fica a expectativa do julgamento de importantes precedentes, como o que analisar� a constitucionalidade do Marco Civil da Internet. Mas o que se espera, sobretudo, � a aprova��o de leis para regular os diversos aspectos da atua��o das Big Techs, � semelhan�a do que ocorreu recentemente na Uni�o Europeia.
E, por aqui, continuaremos a tentar contribuir, de alguma forma, para a an�lise e a compreens�o desses temas t�o atuais e desafiadores.
O autor desta coluna � Advogado, Especialista e Mestre em Direito Empresarial. Sugest�es e d�vidas podem ser enviadas para o email [email protected]