Elei��es 2022: um desafio para o Direito digital

T�o logo foi conclu�da a apura��o do primeiro turno das elei��es, no domingo passado, um balan�o foi realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre crimes eleitorais. Como geralmente acontece em todo pleito, as ocorr�ncias mais recorrentes foram a boca de urna, a compra de votos e o transporte irregular de eleitores. 

O presidente da corte, Alexandre de Moraes, fez quest�o de exaltar a atua��o exitosa da Justi�a Eleitoral nesta primeira etapa das elei��es.

Destacou, entre outros pontos positivos, a implementa��o de um hor�rio �nico de vota��o em todo o pa�s, a proibi��o do porte de armas e a limita��o do uso de celulares, regras que, segundo ele, ser�o mantidas para o segundo turno. Fez, ainda, quest�o de ressaltar uma maturidade dos eleitores no processo democr�tico.

Leia - A hipervulnerabilidade do consumidor no ambiente digital

De fato, de modo geral, a vota��o em todo o pa�s transcorreu com tranquilidade, salvo alguns casos isolados de viol�ncia e as grandes filas enfrentadas por todos n�s.

N�o podemos afirmar, contudo, o mesmo sobre o ambiente digital. Em que pese ter havido uma atua��o mais incisiva do Tribunal nestas elei��es, a sensa��o que fica � de que os desafios ainda s�o enormes. Pelo menos, � o que nos indica o protagonismo dos discursos de �dio, das fake news e dos disparos de mensagens em massa.

Vejamos a declara��o do Ministro Alexandre de Moraes:“O Tribunal Superior Eleitoral foi extremamente �gil no julgamento de todas as a��es, de todas as representa��es de combate � desinforma��o, de discursos de �dio, das fake news. Me parece que n�o tenha tido grande influ�ncia nessas elei��es”.

Sua manifesta��o, por mais otimista que pare�a, merece ressalvas, se analisarmos alguns pontos. 

O primeiro deles � o fato de que muitas not�cias falsas e postagens ofensivas n�o chegam ao Tribunal. Algumas delas permanecem nas plataformas (Twitter, Youtube, Instagram e Facebook) e outras, mesmo quando exclu�das, continuam circulando em redes menores, sendo compartilhadas por nichos do eleitorado.

LEIA TAMB�M - 

TCU aponta risco � privacidade na coleta de dados pelo governo federal

Outra quest�o bem relevante � a vit�ria nas urnas de candidatos reconhecidamente respons�veis pela dissemina��o reiterada da desinforma��o e por discursos de �dio. N�o � dif�cil concluir que fazem dessas pr�ticas suas estrat�gias de campanha.

Agora, se voc� recebeu mensagens de algum candidato em seu whatsapp que voc� n�o conhece, seu nome provavelmente est� em uma lista mantida por empresas contratadas para efetuar o disparo de mensagens em massa para eleitores.  

A pr�tica � proibida pela legisla��o eleitoral que prev� multa e at� a cassa��o da candidatura do pol�tico que contratou tais servi�os. Fato � que ela, tamb�m, continua ocorrendo de forma significativa, sem que haja uma repress�o dos �rg�os competentes. Al�m da Justi�a Eleitoral caberia � ANPD (Ag�ncia Nacional de Prote��o de Dados) fiscalizar e sancionar os infratores.

Mas, enfim, por que � t�o dif�cil vermos uma mudan�a nesse cen�rio? Algumas respostas para essa pergunta podem ser encontradas nas suas causas. S�o muitas. 

O modelo de neg�cios das plataformas digitais fomenta estas pr�ticas, tanto pelo vi�s cognitivo imposto por seus algoritmos, quanto pela remunera��o paga aos respons�veis pelo conte�do disseminado. H� por parte das empresas grande resist�ncia em alter�-lo.

Diretamente ligado a esse contexto est� a vulnerabilidade de certos grupos de eleitores que s�o duplamente atingidos pela desinforma��o. S�o ao mesmo tempo levados a acreditar na informa��o falsa e a duvidar das fontes s�rias e confi�veis.

LEIA TAMB�M - Direito ao esquecimento ou desindexa��o de conte�do?

Temos, tamb�m, que lidar com a impunidade e com um v�cuo legislativo. Na aus�ncia de leis espec�ficas que se adequem a determinadas condutas, o judici�rio precisa recorrer, por exemplo, � legisla��o eleitoral ou ao C�digo Penal. 

V�rios pa�ses v�m discutindo caminhos e modelos para uma regula��o, mas n�o h�, at� o momento, refer�ncias s�lidas e amplamente aceitas. 

Por aqui est�o em an�lise no senado nada mais que dezessete propostas para alterar a legisla��o em vigor ou para criar leis com o objetivo de tornar crime a cria��o e a distribui��o de not�cias falsas na internet e nas redes sociais. Dentre estes projetos destaca-se o chamado PL das Fake News (2630/2020), que, at� o momento, � o projeto que trata de forma mais ampla o ambiente digital em nosso pa�s. 

Mas h�, por �bvio, a aus�ncia de vontade pol�tica. � dif�cil vermos parlamentares aprovando normas que lhe sejam desfavor�veis. 

Enfim, se os progn�sticos para o resultado das elei��es presidenciais est�o indefinidos, podemos ter a certeza que a desinforma��o e outras pr�ticas antidemocr�ticas continuar�o a ter papel de destaque.