Para que a condi��o cl�nica da pessoa seja comprovada, a PBH exigir� no momento da vacina��o exames, receitas, relat�rio m�dico e/ou prescri��o m�dica.
De acordo com o Ac�cio Miranda mestre em Direito Penal, o paciente e o m�dico podem ser punidos em caso de falsifica��o. "A emiss�o e apresenta��o de falso atestado se configuram em crimes de falsidade ideol�gica e falsifica��o de documento, podendo aplicar em pris�o de dois a cinco anos", explicou.
O crime de falsidade ideol�gica est� previsto no artigo 291 do C�digo Penal como "omitir, em documento p�blico ou particular, declara��o que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara��o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga��o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante." O artigo estabelece pena de dois a seis anos de pris�o e multa.
J� a falsifica��o de documentos est� prevista no artigo 298 como "falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro". Nesse caso, a pena � de um a cinco anos de pris�o e multa.
"O m�dico pode responder de forma penal, mas, tamb�m, de forma administrativa, perdendo at� mesmo o CRM", acrescenta o especialista.
Cadastro e datas de vacina��o
A Secretaria Municipal de Sa�de informou que, dentro das 290 mil pessoas com comorbidades em BH, cerca de 70 mil pessoas garantiram o registro at� o momento, ou seja, apenas 25% fizeram o cadastro at� a manh� desta segunda-feira (3/5). A pasta pode prorrogar o prazo para cadastros.
Como vai funcionar
Na capital mineira, as pessoas com comorbidades ser�o convocadas seguindo crit�rios de idade, dos mais velhos para os mais jovens. A imuniza��o ser� dividida em duas etapas, conforme prioridades determinada no Plano Nacional de Vacina��o.
Confira:
Primeira fase
- Pessoas com S�ndrome de Down, independentemente da idade
- Pessoas com doen�a renal cr�nica em terapia de substitui��o renal (di�lise) independentemente da idade
- Gestantes e pu�rperas com comorbidades, independentemente da idade
- Pessoas com comorbidades de 55 a 59 anos
- Pessoas com defici�ncia permanente benefici�rias do programa Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC) de 55 a 59 anos
Segunda fase
P�blico com idade de 50 a 54 anos, 45 a 49 anos, 40 a 44 anos, 30 a 39 anos e 18 a 29 anos
- Pessoas com comorbidades
- Pessoas com Defici�ncia Permanente cadastradas no BPC
- Gestantes e pu�rperas independentemente de condi��es pr�-existentes
Para que a condi��o cl�nica da pessoa seja comprovada, a PBH exigir� no momento da vacina��o exames, receitas, relat�rio m�dico e/ou prescri��o m�dica.
O que � um lockdown?
Saiba como funciona essa medida extrema, as diferen�as entre quarentena, distanciamento social e lockdown, e porque as medidas de restri��o de circula��o de pessoas adotadas no Brasil n�o podem ser chamadas de lockdown.
Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil
- Oxford/Astrazeneca
Produzida pelo grupo brit�nico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina recebeu registro definitivo para uso no Brasil pela Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa). No pa�s ela � produzida pela Funda��o Oswaldo Cruz (Fiocruz).
- CoronaVac/Butantan
Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmac�utica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a libera��o de uso emergencial pela Anvisa.
- Janssen
A Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial no Brasil da vacina da Janssen, subsidi�ria da Johnson & Johnson, contra a COVID-19. Trata-se do �nico no mercado que garante a prote��o em uma s� dose, o que pode acelerar a imuniza��o. A Santa Casa de Belo Horizonte participou dos testes na fase 3 da vacina da Janssen.
- Pfizer
A vacina da Pfizer foi rejeitada pelo Minist�rio da Sa�de em 2020 e ironizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi a primeira a receber autoriza��o para uso amplo pela Anvisa, em 23/02.
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Como funciona o 'passaporte de vacina��o'?
Os chamados passaportes de vacina��o contra COVID-19 j� est�o em funcionamento em algumas regi�es do mundo e em estudo em v�rios pa�ses. Sistema de controel tem como objetivo garantir tr�nsito de pessoas imunizadas e fomentar turismo e economia. Especialistas dizem que os passaportes de vacina��o imp�em desafios �ticos e cient�ficos.
Quais os sintomas do coronav�rus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas g�stricos
- Diarreia
Em casos graves, as v�timas apresentam
- Pneumonia
- S�ndrome respirat�ria aguda severa
- Insufici�ncia renal
Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avan�am na identifica��o do comportamento do v�rus.
Entenda as regras de prote��o contra as novas cepas
Mitos e verdades sobre o v�rus
Nas redes sociais, a propaga��o da COVID-19 espalhou tamb�m boatos sobre como o v�rus Sars-CoV-2 � transmitido. E outras d�vidas foram surgindo: O �lcool em gel � capaz de matar o v�rus? O coronav�rus � letal em um n�vel preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar v�rias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS n�o teria condi��es de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um m�dico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronav�rus.Para saber mais sobre o coronav�rus, leia tamb�m:
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