A fun��o dos Cejuscs � proporcionar um ambiente neutro onde os interessados em solucionar um determinado conflito t�m a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfat�rio com o aux�lio de um “conciliador” – uma terceira pessoa imparcial e capacitada em m�todos consensuais de solu��o de conflitos.
O Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais est� sediado na Comarca de Belo Horizonte e tem a compet�ncia em todo o estado de Minas Gerais. A unidade ser� respons�vel pela concilia��o e a media��o pr�-processual e processual, e pelo tratamento de quest�es que envolvam os direitos dos ind�genas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais no �mbito da Justi�a de primeiro e segundo graus do TJMG.
Hist�rico
A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta refor�ou que o Tribunal j� possui um hist�rico de aux�lio �s comunidades tradicionais, e que a medida intensifica o olhar mediador de cidadania para com elas.
“O TJMG vem se empenhando no atendimento aos povos ind�genas, quilombolas e ribeirinhos h� muitos anos, por meio de magistrados e magistradas que est�o nas comarcas onde as comunidades tradicionais est�o situadas. Nesse momento, entendemos por bem criar um mecanismo de facilita��o desse acesso � Justi�a pelos povos tradicionais. Temos a expectativa de um trabalho conjunto com antrop�logos, soci�logos, professores, magistrados, servidores, promotores de justi�a, defensores, advogados e sociedade civil para que esses povos tradicionais n�o sejam alijados da modernidade, do acesso � Justi�a, da dignidade e do princ�pio constitucional da cidadania”, declarou ela.
Conforme a portaria conjunta, a compet�ncia do centro para Povos e Comunidades Tradicionais n�o exclui a compet�ncia dos Cejuscs j� instalados nas comarcas para processos relativos � �rea de compet�ncia e, na verdade, amplia os n�veis de assist�ncia a essas comunidades.
“O Judici�rio tem um papel fundamental na garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Dessa forma, � de fundamental import�ncia a cria��o de um Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania voltado para a tentativa de resolu��o de demandas desse p�blico, mostrando um interesse e cuidado especial aos ind�genas, quilombolas e demais comunidades”, afirmou o desembargador e ex-presidente do TJMG Jos� Arthur de Carvalho Pereira Filho.
“A instala��o do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais reflete a preocupa��o do nosso Tribunal de Justi�a com a inser��o desses atores como verdadeiros sujeitos de seus direitos. Por se encontrarem, em muitos casos, � margem do conjunto de usu�rios dos servi�os judiciais, ter�o no novo Cejusc a chance concreta de exercerem a cidadania em sua plenitude, contando com o olhar diferenciado do Judici�rio, em respeito �s suas cren�as e cultura. O campo de abrang�ncia dessa relevante iniciativa ser� amplo e abranger� desde os neg�cios jur�dicos celebrados at� as causas de fam�lia”, completou o corregedor-geral de Justi�a, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corr�a Junior.
A desembargadora Shirley Fenzi Bert�o celebrou a instala��o do novo Cejusc e disse que � uma iniciativa pioneira entre os tribunais.“Este � um marco para a Justi�a brasileira. Existe uma recomenda��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) para que os tribunais se sensibilizem com essas quest�es. At� a Constitui��o de 1988, os ind�genas eram tutelados. Hoje, eles t�m voz, direitos, mas que �s vezes s�o suprimidos por falta de acesso � Justi�a. Este Cejusc possibilitar� uma maior intera��o com os ind�genas, quilombolas e demais comunidades”, afirmou.
Determina��es das portarias
A portaria que institui a instala��o do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais tamb�m indica que as sess�es de concilia��o e media��o e as de pr�ticas restaurativas poder�o ser presenciais ou virtuais.
Mutir�es de audi�ncias de concilia��o e media��o tamb�m poder�o ser realizadas nas duas modalidades, contando, inclusive, com a participa��o de magistrados e servidores indicados pela 3ª Vice-Presid�ncia caso previamente designados pelo presidente do TJMG. Todos os atos virtuais ser�o monitorados para atenderem aos limites impostos pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).
A portaria conjunta assinada no dia da instala��o do novo Cejusc tamb�m designa como membros a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, como coordenadora; a desembargadora Shirley Fenzi Bert�o, como coordenadora adjunta; e o juiz auxiliar da 3ª vice-presid�ncia, Marcus Vin�cius Mendes do Valle.
O restante da composi��o ser� formado por ju�zes-adjuntos devidamente capacitados, se necess�rio; servidores, conciliadores e mediadores; e estagi�rios e volunt�rios.
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