O julgamento foi retomado ontem, depois de ficar suspenso desde agosto, a pedido do desembargador Wanderley Paiva. Segundo o TJMG, nessa quinta (15/12), cinco testemunhas das 11 listadas no processo foram ouvidas. S�o elas: uma promotora de Justi�a, um perito particular, o delegado da Pol�cia Civil, a manicure da v�tima e uma psic�loga.
Ao todo, estava previsto que 13 pessoas fossem ouvidas, mas duas foram dispensadas.
Est�o presentes o procurador Andr� Ubaldino, os advogados de defesa e acusa��o, al�m de amigos e familiares de Lorenza e Andr� Lu�s.
Foro privilegiado
Por ser membro do Minist�rio P�blico, Andr� Lu�s tem foro privilegiado, ou seja, o julgamento � feito por desembargadores que comp�e o �rg�o Especial do TJMG. O colegiado � formado por 13 desembargadores mais antigos do Tribunal e mais 12 desembargadores eleitos.
A defesa do acusado chegou a pedir para que ele fosse julgado pelo Tribunal do Juri. Por�m, a Justi�a manteve o processo analisado por desembargadores, devido � prerrogativa do cargo de promotor. O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) tamb�m negou o pedido.
Relembre o caso
Lorenza foi morta no dia 2 de abril de 2021, no apartamento onde morava com o ent�o promotor Andr� Lu�s, no Bairro Buritis, na Regi�o Oeste de Belo Horizonte. O casal teve cinco filhos.
O homem foi denunciado por feminic�dio qualificado por motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da v�tima. Segundo o Instituto M�dico Legal Andr� Roquette (IML), o laudo aponta que Lorenza foi envenenada. O copo dela tamb�m apresentava les�es provocadas por estrangulamento.
O que � feminic�dio?
Feminic�dio � o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do g�nero. Ou seja, elas s�o mortas por serem do sexo feminino. O Brasil � um dos pa�ses em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Na��es Unidas para os Direitos Humanos.
A tipifica��o do crime de feminic�dio � recente no Brasil. A Lei do Feminic�dio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de mar�o de 2015.
Entretanto, o feminic�dio � o n�vel mais alto da viol�ncia dom�stica. � um crime de �dio, o desfecho tr�gico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminic�dio?
Art. 121, par�grafo 2º, inciso VI
"Considera-se que h� raz�es de condi��o de sexo feminino quando o crime envolve:
I - viol�ncia dom�stica e familiar;
II - menosprezo ou discrimina��o � condi��o de mulher."
Qual a pena por feminic�dio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminic�dio � aumentada de 1/3 (um ter�o) at� a metade se o crime for praticado durante a gesta��o ou nos 3 (tr�s) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com defici�ncia; na presen�a de descendente ou de ascendente da v�tima."
Como denunciar viol�ncia contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar v�timas de abusos.
- Em casos de emerg�ncia, ligue 190.
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