Decreto do governo Lula vincula INPI a novo minist�rio

O vice-presidente Geraldo Alckmin assumiu ontem, 04 de janeiro, o Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria, Com�rcio e Servi�os (MDIC) recriado pelo governo Lula por meio do Decreto 11.340/23. 

Ser�o de sua compet�ncia assuntos como pol�tica industrial e de economia verde, pol�ticas ligadas � micro e pequena empresa e � defesa comercial, com�rcio exterior, propriedade industrial e metrologia. 

Com isso, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) far� parte de sua estrutura. Da� surgem expectativas sobre como ser� a nova gest�o da autarquia e sobre medidas necess�rias para uma melhor prote��o jur�dica das inova��es no pa�s.

 

� certo que, se houve medidas importantes nos �ltimos anos, alguns desafios ainda precisam ser enfrentados. O maior deles � o backlog representado pelo atraso no exame de pedidos de patentes e de registros de marcas. Embora tenha diminu�do com as gest�es anteriores, ele ainda � significativo e prejudicial para inventores, para a ind�stria e para a inova��o em geral. � comum, por exemplo, que um processo para a an�lise de uma patente de inven��o dure mais de 10 anos.

 

Nesse contexto, o STF, em maio de 2021, declarou inconstitucional o par�grafo �nico do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9279/96).  O caput do artigo prev� que a patente de inven��o vigorar� pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do dep�sito (pedido) feito ao INPI. O par�grafo �nico previa que, se o processo durasse mais de dez anos, o prazo de vig�ncia seria de dez anos contados da data da concess�o da patente. Era uma forma de compensa��o, portanto.

Pela decis�o do Supremo, passou a valer apenas a regra geral de 20 anos, contados a partir da data do pedido, independentemente do tempo de an�lise no INPI. Para a corte, essa prorroga��o autom�tica prevista em lei era contr�ria � ideia de temporalidade da patente e � livre concorr�ncia, pois permitia que uma empresa explorasse produtos por um per�odo muito longo.

 

Na oportunidade, o Ministro Dias Toffoli recomendou ao INPI a contrata��o de servidores e a moderniza��o tecnol�gica, como medidas para otimizar os processos e diminuir o ac�mulo de pedidos sem an�lise. 

 

� o que se espera da nova gest�o, sem que haja, por�m, uma descontinuidade do que j� vinha sendo realizado neste sentido pelo governo anterior, algo muito comum no pa�s quando se trata de pol�ticas p�blicas, incluindo as de incentivo � ci�ncia e tecnologia.