Se virar lei a proposta aprovada pelos deputados federais que permite a empresas comprarem vacina contra a covid-19 sem aval da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa), quem seria o respons�vel por eventuais efeitos colaterais prejudiciais desses produtos?
As pr�prias empresas — que poderiam ser responsabilizadas judicialmente —, segundo a avalia��o do ex-procurador-geral do trabalho Ronaldo Fleury, em entrevista � BBC News Brasil.
"Essas empresas, na medida em que assumem para si uma imuniza��o de trabalhadores para permitir seu funcionamento, assumem o risco de eventuais eventos adversos", disse o subprocurador-geral do trabalho.O Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) estuda se, caso a lei seja aprovada, uma eventual recusa do trabalhador a tomar uma vacina sem aprova��o da Anvisa poderia, no limite, gerar demiss�o por justa causa.
A permiss�o para que empresas privadas comprem doses de vacina contra a covid-19 mesmo sem aval da Anvisa foi aprovada com grande margem de votos na C�mara (317 votos a favor do texto-base e 120 contra) e, agora, est� nas m�os do Senado. Se for aprovada sem altera��es, segue para san��o do presidente — a mudan�a na lei conta com apoio do governo Bolsonaro.
Hoje, j� est� em vigor no Brasil uma lei que autoriza a compra de vacinas pelo setor privado, mas ela exige que as doses sejam totalmente doadas ao sistema p�blico de sa�de enquanto estiver em vigor a vacina��o de grupos priorit�rios. Somente ap�s a conclus�o desta etapa, as empresas poder�o ficar com metade das doses adquiridas para aplica��o em seus funcion�rios, a outra metade fica com o SUS.
Agora, o projeto em discuss�o permite que as empresas comecem logo sua pr�pria vacina��o, desde que repassem metade das doses ao SUS. (A BBC News Brasil perguntou ao Minist�rio da Sa�de e � Anvisa se o SUS poderia aplicar vacinas que n�o passaram pelo aval da ag�ncia reguladora, mas n�o obteve resposta.)
� por causa desse trecho do projeto que uma das principais cr�ticas � a de que ele permite que as pessoas vacinadas por essas empresas "furem a fila" prevista no calend�rio do Programa Nacional de Imuniza��o (PNI).
Fleury diz ser "radicalmente contra" a proposta em um cen�rio em que o Brasil n�o tem a quantidade desej�vel de vacinas e, ao mesmo tempo, registra mais de 4 mil mortes em um dia devido � covid-19.
"A situa��o seria muito diferente se tiv�ssemos vacinas (suficientes) ofertadas pelo sistema p�blico e os empres�rios optassem pelo fornecimento de vacinas, como ocorre hoje com a vacina da gripe, que � comum as empresas comprarem um lote e distribu�rem."
Os parlamentares que defendem a proposta, como o autor, Hildo Rocha (MDB-MA), e a relatora na C�mara, deputada Celina Le�o (PP-DF), dizem que a medida ajudaria a salvar vidas e n�o legalizaria o "fura-fila", mas tiraria pessoas da fila do SUS.
Segundo o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), a mudan�a levaria mais agilidade ao processo de vacina��o no pa�s. Ele defendeu a proposta ao lado do ministro da Sa�de, Marcelo Queiroga.
Vacina sem aprova��o no Brasil
Outro ponto importante do texto � que ele permite que as empresas comprem, individualmente ou em cons�rcio, vacinas que n�o necessariamente tiveram aval da Anvisa, desde que tenham sido autorizadas "por qualquer autoridade sanit�ria estrangeira reconhecida e certificada pela Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS)".
Com a busca intensa por vacinas contra a covid por governos do mundo inteiro, diversas empresas v�m afirmando que neste momento n�o negociam fornecimento para empresas privadas.
Em nota com os nomes das empresas AstraZeneca, Butantan, Janssen e Pfizer, o Sindicato da Ind�stria de Produtos Farmac�uticos (Sindusfarma) informou que "nenhuma empresa ou pessoa f�sica est� autorizada a negociar em nome destas empresas fabricantes de vacinas contra a Covid-19 com nenhum ente p�blico ou privado, seja direta ou indiretamente".
As vacinas Covaxin (�ndia) e Sputnik V (R�ssia) est�o entre as que ainda n�o t�m autoriza��o para uso no Brasil.
Em mar�o, a diretoria da Anvisa negou, por unanimidade, autoriza��o para importa��o de 20 milh�es de doses da Covaxin. Na ocasi�o, a ag�ncia reguladora negou certifica��o depois de inspe��o de boas pr�ticas de fabrica��o na fabricante Bharat Biotech. A BBC News Brasil n�o conseguiu contato com a Precisa Medicamentos, que representa a Covaxin no pa�s.
'Responsabilidade � da empresa'
� nesse ponto que mora outro problema do projeto, segundo a avalia��o de Fleury.
"O segundo problema � a qualidade da vacina que ser� ofertada. Os grandes laborat�rios que t�m suas vacinas aprovadas pelas mais conhecidas ag�ncias regulamentadoras no mundo inteiro j� deixaram claro que n�o vender�o vacinas, pelo menos neste ano, para empresas privadas. Ent�o, onde as empresas buscar�o essas vacinas e qual � a garantia que os trabalhadores t�m que s�o vacinas seguras? S�o problemas que o projeto aprovado pela C�mara dos Deputados n�o responde."
Na avalia��o dele, qualquer resultado decorrente de uma vacina��o privada em que for aplicada uma vacina sem aval da ag�ncia reguladora brasileira, "sem d�vida nenhuma, � responsabilidade da empresa".
"A partir do momento que a empresa escolher uma vacina aprovada em um pa�s qualquer, aplicar essas vacinas nos funcion�rios e houver rea��o que venha a trazer preju�zos � sa�de do trabalhador, o risco � da empresa."
Recusar a vacina d� demiss�o por justa causa?
Um documento do Minist�rio P�blico do Trabalho de janeiro deste ano — portanto, sem o contexto do projeto que est� em an�lise hoje pelo Congresso — aponta que a recusa de vacina contra covid por funcion�rio pode, em �ltima inst�ncia, gerar demiss�o por justa causa.
O documento diz que a demiss�o n�o deve ser a primeira medida e aponta que "existe um dever do empregador de ministrar aos empregados informa��es sobre sa�de e seguran�a do trabalho e sobre a aprova��o da vacina pela Anvisa".
A BBC News Brasil perguntou ao MPT se o mesmo entendimento se aplicaria no caso de uma vacina sem aprova��o da Anvisa. A assessoria de imprensa informou que o �rg�o est� estudando o tema, mas n�o quer se pronunciar antes do fim da tramita��o do projeto.
Na avalia��o de Fleury, o cen�rio com uma vacina sem aprova��o no Brasil � diferente e, por isso, a mesma regra n�o deve ser aplicada — ou seja, o trabalhador n�o poderia ser demitido por justa causa por se recusar a tomar uma vacina que n�o foi aprovada pela Anvisa.
"Nessa hip�tese de ser uma vacina n�o aprovada pela Anvisa, n�o vejo fundamento legal para uma aplica��o extensiva da CLT para fazer essa demiss�o por justa causa."
O ex-chefe do MPT diz tamb�m que acha pouco prov�vel que, no atual cen�rio, um trabalhador se sinta � vontade para questionar a empresa em que trabalha sobre os detalhes da vacina.
"Dentro do quadro de hoje, com mais de 14 milh�es de desempregados, mais os desalentados (pessoas que desistiram de procurar trabalho), eu n�o imagino, dentro de uma empresa — uma grande varejista ou ind�stria — o trabalhador chegar e pedir certificado da vacina, perguntar onde � aprovada. Na hora que ele falar isso, o empres�rio vai dizer que tem gente que est� louca pra trabalhar."
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